DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXV Ano 2025 20 de fevereiro de 2025 Página | 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO Edital de certificação para provimento de função gratificada de Diretor de Escola de que trata o Decreto Municipal nº 294/2022, alterado pelo Decreto Municipal 58/2025 HOMOLOGAÇÃO FINAL DIVULGAÇÃO DOS(AS) PROFISSIONAIS CERTIFICADOS A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, através de Comissão nomeada para este fim, torna público o nome dos(as) inscritos(as) no processo de CERTIFICAÇÃO de pessoas interessadas para desempenhar a função gratificada de Diretor de Escola, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, 1, da Lei Federal nº 14 113/2020 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 294/2022, alterado pelo Decreto Municipal 58/2025. 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo de certificação é executado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, através de Comissão nomeada para este fim, através da Portaria 133/2025. 1.2 O ítem 3.2.5 do Edital de Abertura do Processo de Certificação prevê que ?Não havendo apresentação de recursos, os prazos para tal poderão ser suprimidos e a lista final dos professores certificados poderá ser antecipada?. 1.3 Como não houve apresentação de recurso em nenhum momento do processo, a Comissão apresenta a lista oficial dos nomes Certificados. 1.4 O presente Edital, após sua publicação, é encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal para que adote as medidas cabíveis e legais em relação à nomeação dos profissionais que assumirão a função de Diretor(a) das Escolas Municipais de Boa Vista do Incra. 2. DOS NOMES CERTIFICADOS: 2.1 No prazo estabelecido pelo Edital de Inscrições, foram recebidas as seguintes inscrições, identificados conforme cada escola , em ordem alfabética: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO APRENDIZ, inscrita: EDIVANA DO AMARAL HASAN. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BRASILINA ABREU TERRA, inscritas: ANA CLAUDIA TEIXEIRA MULLER PEUKERT e PATRÍCIA VESZ 2.2 Apresentada a documentação completa após análise da Comissão, os nomes listados no item 2.1 são considerados HOMOLOGADOS. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 Todas as informações serão prestadas aos interessados nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, sito na Av Heraclides de Lima Gomes, 2350 onde poderão ser obtidas cópias de documentos e anexos, sem custos. Contrato N° 12/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: JACUI SERVICOS ELETRICOS LTDA Valor: 4.951,76 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXV Ano 2025 20 de fevereiro de 2025 Página | 2 Vigência: Início: 12/02/2025 Término: 13/04/2025 Licitação: 10/2025 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL ELÉTRICO PARA A ADEQUAÇÃO DO GALPÃO DA OFICINA MUNICIPAL. Contrato N° 13/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SPONCHIADO JARDINE VEÍCULOS LTDA Valor: 1.769,87 Vigência: Início: 12/02/2025 Término: 13/05/2025 Licitação: 11/2025 Objeto da Contratação: Quinta revisão do veiculo ONIX PLUS LT TURBO, PLACAS JCH9B60 Contrato N° 14/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: DPM EDUCACAO LTDA Valor: 2.664,00 Vigência: Início: 12/02/2025 Término: 14/03/2025 Licitação: 3/2025 Objeto da Contratação: Contratação de empresa para treinamento de servidores públicos do município com o tema " CURSO SOBRE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA, SIGBPF, ADMINISTRAÇÃO OFF-LINE, SICON CECAD E TERMO DE ADESÃO AO PBF (INCLUINDO A NOVA PORTARIA IGDPBF N° 1.041/2024)" entrevista e operacionalização, com foco nos novos entrevistadores e treinamento de servidores públicos com o tema "A FORMAÇÃO DAS EQUIPES NO ÂMBITO DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), AS POSSIBILIDADES DE EXECUÇÃO INDIRETA DA POLITICA, POR MEIO DA PARCERIA (LEI N° 13.019/2014) E ALGUNS CONTRATOS POSSÍVEIS ( LEI N° 14.133/2021)". Contrato N° 15/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: AREND & CIA LTDA Valor: 14.740,00 Vigência: Início: 14/02/2025 Término: 14/02/2026 Licitação: 12/2025 Objeto da Contratação: Contratação de empresa para o fornecimento de recarga de oxigênio medicinal para a Secretaria Municipal de Saúde. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GILMAR LAURINDO BELLINI - PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO