Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 068/2026 Município de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo Necessidade da Administração: Contratação de apresentações musicais ao vivo, com bandas ou grupos distintos de música tradicionalista gaúcha, para atendimento de dois eventos culturais 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO Os serviços a serem contratados possuem as seguintes especificações: O prazo de vigência do contrato de no mínimo 60 dias e o mesmo deve estar válido até o pagamento. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A realização dos eventos integra a programação cultural do Município e constitui importante ação de promoção da cultura, do lazer, da integração comunitária e da valorização das manifestações e tradições da cultura gaúcha. A contratação mostra-se necessária para assegurar a execução da programação prevista para a Tarde de Integração Comunitária, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2026, no Salão Paroquial da Comunidade Católica de Boa Vista do Incra/RS, e para a Tarde Artística Cultural ? Dia do Gaúcho, prevista para o dia 20 de setembro de 2026, no CTG Rancho Grande, Boa Vista do Incra/RS. Os eventos possuem datas, locais e contextos distintos, sendo necessário que cada programação conte com apresentação musical própria, adequada à finalidade da atividade e ao público participante. Dessa forma, pretende-se realizar a contratação de duas bandas ou grupos musicais distintos, sendo uma apresentação destinada a cada evento. As contratações serão realizadas em itens separados, considerando que se tratam de apresentações artísticas autônomas, executadas em datas e locais diferentes, sem dependência entre os serviços. A contratação das apresentações musicais contribuirá para o adequado desenvolvimento dos eventos, proporcionando à comunidade acesso a manifestações artísticas e culturais, momentos de lazer e integração, bem como fortalecendo a valorização da identidade e das tradições gaúchas. Item Quantidade Descrição 01 01 apresentação Contratação de apresentação musical ao vivo, com banda/grupo de música tradicionalista gaúcha, incluindo os recursos necessários à execução da apresentação e sonorização, com no mínimo 3 integrantes, destinada à Tarde de Integração Comunitária, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2026, no Salão Paroquial da Comunidade Católica de Boa Vista do Incra/RS. 02 01 apresentação Contratação de apresentação musical ao vivo, com banda/grupo de música tradicionalista gaúcha, incluindo os recursos necessários à execução da apresentação e sonorização, com no mínimo 4 integrantes, destinada à Tarde Artística Cultural ? Dia do Gaúcho, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2026, no CTG Rancho Grande, Boa Vista do Incra/RS. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução consiste na contratação de serviços artísticos (musicais) para dois eventos culturais distintos, promovidos pelo Município, que celebram a cultura e as tradições gaúchas, integrando a programação oficial do calendário municipal. A solução proposta é a contratação a apresentação de duas bandas ou grupos musicais diferentes, sendo um para cada evento, com repertório e estilo adequados ao perfil do público e à finalidade de cada atividade. As apresentações ocorrerão em datas e locais específicos: Tarde de Integração Comunitária ? dia 06 de setembro de 2026, no Salão Paroquial da Comunidade Católica de Boa Vista do Incra/RS. Tarde Artística Cultural ? Dia do Gaúcho ? dia 20 de setembro de 2026, no CTG Rancho Grande, em Boa Vista do Incra/RS. As contratações serão realizadas em itens separados (cada apresentação corresponde a um item licitatório/distinto), uma vez que os serviços são autônomos, executados em momentos e locais diversos, sem relação de dependência entre si. A solução visa garantir a execução completa da programação cultural, oferecendo à comunidade momentos de lazer, integração social e acesso a manifestações artísticas, além de fortalecer a identidade regional e a valorização das tradições do Rio Grande do Sul. Com isso, promove-se o desenvolvimento cultural do município e o cumprimento dos objetivos estabelecidos na política pública de cultura local. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO As contratações pretendidas têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021: 4.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as alterações posteriores; 4.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68; 4.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69; 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A prestação dos serviços elencados deverão ocorrer em datas e locais específicos: Tarde de Integração Comunitária ? dia 06 de setembro de 2026, no Salão Paroquial da Comunidade Católica de Boa Vista do Incra/RS. Tarde Artística Cultural ? Dia do Gaúcho ? dia 20 de setembro de 2026, no CTG Rancho Grande, em Boa Vista do Incra/RS. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021? 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1 O pagamento será liberado em até 15 dias após a apresentação da Nota Fiscal, atestada no verso o recebimento do serviço através de funcionário responsável pelo recebimento em cada Secretaria. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA 7.2 O último pagamento da CONTRATADA fica condicionado a apresentação do Termo de Recebimento definitivo, o qual deverá ser emitido pelo fiscal do contrato e assinado pelas partes, após a execução total do contrato. 7.3 Caberá ao fiscal do contrato além das atribuições contidas no manual do fiscal, acompanhar a execução do objeto, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade com as disposições do contrato. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO Os futuros contratados serão as empresas: Para o dia 06 de setembro de 2026 - ALEX DE MATOS DIAS - CNPJ: 63.970.242./0001-28 Para o dia 20 de setembro de 2026 - OS GURIS EZ SONORIZAÇÕES - CNPJ:19.498.956./0001-93 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 5.650,00 Item Quant. Unid Descrição dos Serviços Valor Unit. Valor Total Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando- se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de serviços no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrerá das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 07 SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO Unidade: 001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS Ação: 2.740 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS Código Reduzido: 407 (1.500.0000.0001) Elemento: 3.3.90.39.23 - Festividades e Homenagens Boa Vista do Incra, em 01 de Setembro de 2026. ____________________________________________ Gabriel Campos Tavares Responsável pela elaboração do TR 01 01 apresentação Contratação de apresentação musical ao vivo, com banda/grupo de música tradicionalista gaúcha, incluindo os recursos necessários à execução da apresentação e sonorização, com no mínimo 3 integrantes, destinada à Tarde de Integração Comunitária, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2026, no Salão Paroquial da Comunidade Católica de Boa Vista do Incra/RS. R$ 1.650,00 R$ 1.650,00 02 01 apresentação Contratação de apresentação musical ao vivo, com banda/grupo de música tradicionalista gaúcha, incluindo os recursos necessários à execução da apresentação e sonorização, com no mínimo 4 integrantes, destinada à Tarde Artística Cultural ? Dia do Gaúcho, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2026, no CTG Rancho Grande, Boa Vista do Incra/RS. R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 TOTAL: R$ 5.650,00