ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA ASSESSORIA JURÍDICA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: jurídico@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS TERMO ADITIVO Nº 01/2026 VINCULADO AO CONTRATO Nº 59/2026 Contrato celebrado entre o Município de Boa Vista do Incra, pessoa jurídica de Direito Público, Inscrito no CNPJ/MF nº 04.215.199/0001-26, com sede na Av. Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, DANIEL ALVARES DE SOUZA brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 551.062.930-49, portador da carteira de identificação RG nº 089758163, residente e domiciliado no Anexo C, interior, no Município de Boa Vista do Incra?RS, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, por outro lado a empresa JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE SAUDE LTDA, Inscrito no CNPJ sob n° 32.111.141/0001-78, com endereço na Rua Arminio da Silva, nº 1069, Centro, no município de Sarandi - RS, neste ato representado por sua representante legal Sra Charlene Della Libera, brasileira, inscrito no CPF sob nº 022.227.120-05, portador do RG nº 2099452837, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo de retificação contratual, de acordo com as cláusulas e condições expostas a seguir, que são aceitas pelas partes contratantes: CLÁUSULA PRIMEIRA Os contratantes, de comum acordo decidem corrigir um erro material no CPF da representante da empresa JC Assessoria e Consultoria na Área de Saúde Ltda, a Sra Charlene Della Libera, onde se lê, CPF sob n° 002.227.120-05, leia-se CPF sob n° 002.227.120-50. CLÁUSULA SEGUNDA Os contratantes, de comum acordo decidem alterar a redação da Cláusula Sexta ? Da forma de Execução do Objeto, passando a alterar a forma de execução das atividades, que deverão ser prestadas exclusivamente de forma remota. CLÁUSULA TERCEIRA As demais cláusulas constantes do contrato original permanecem inalteradas. E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2026 em 04 (quatro) vias de igual teor para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscrita. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA ASSESSORIA JURÍDICA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: jurídico@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS Boa Vista do Incra, 02 de julho de 2026. JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE SAUDE LTDA MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CONTRATADA DANIEL ALVARES DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO _______________________________________ Kleber Nilson Pereira Ferreira Fiscal _______________________________________ Álvaro Elicker Killp Suplente de Fiscal