DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXXXVI 25 de outubro de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 379/2024, de 25 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 40.490,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.122.110.2802-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$415,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 415,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.2817-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$33.850,00 1.600.3110.8300 Incremento Temporário APS Emenda 41680005/2024 PW 33.850,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.124.110.2202-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$500,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 500,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.201.2703-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$3.640,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.640,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.544.150.2851-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$2.085,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.085,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXXXVI 25 de outubro de 2024 Página 2 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$33.850,00 1.600.3110.8300 Incremento Temporário APS Emenda 41680005/2024 PW 33.850,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2711-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$3.640,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.640,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.122.110.2802-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$415,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 415,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.124.110.2202-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$500,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 500,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.544.150.1852-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.085,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.085,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Outubro de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 559/2024 De 18 de outubro de 2024. CONCEDE férias ao Servidor Jose Nataniel de Souza e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares ao José Nataniel de Souza, matrícula nº 520 referente a 30 (trinta) dias do período aquisi?vo de 2022/2023 a par?r do dia 10 de novembro de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXXXVI 25 de outubro de 2024 Página 3 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de outubro de 2024. Registre-se e publique-se. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 570/2024 De 25 de outubro de 2024. CONCEDE férias ao Servidor Darlan Farias de Souza e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares ao Darlan Farias de Souza, matrícula nº 1156 referente a 30 (trinta) dias do período aquisi?vo de 2022/2023 a par?r do dia 29 de outubro de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 25 de outubro de 2024. Registre-se e publique-se. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO