ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA ASSESSORIA JURÍDICA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: jurídico@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS TERMO ADITIVO Nº 09/2026 VINCULADO AO CONTRATO Nº 003/2025 Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 04.215.199/0001-26, com sede na Avenida Heraclides de Lima Gomes, 2750, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, GILMAR LAURINDO BELLINI, brasileiro, separado, inscrito no CPF n° 455.980.880-53, portador da carteira de identificação RG nº 7036249394, residente e domiciliado no Anexo F, interior, no Município de Boa Vista do Incra - RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE , de outro lado, a empresa, COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.746.144/0002-66, com sede na Av. Heraclides de Lima Gomes, Nº 1785, Centro do município de Boa Vista do Incra ? RS, representada neste ato por seus representantes legais, ALEX LORINI ROSSATO , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 828.233.590-87, residente e domiciliado na Rua Domingos Veríssimo, nº 210, Apto 601, Bairro Turíbio Veríssimo, CEP: 98010-110, na cidade de Cruz Alta/RS, aqui denominado CONTRATADA , têm justos e celebrado o presente termo aditivo de reequilíbrio, de acordo com as cláusulas e condições expostas a seguir, que são aceitas pelas partes contratantes: CLÁUSULA PRIMEIRA Os contratantes, de comum acordo e com fundamento legal no Art. 124, II, "d" da Lei 14.133/2021, alteram a Cláusula Primeira do Contrato nº 003/2025, fazendo reequilíbrio nos itens 01, 02 e 03. CLÁUSULA SEGUNDA Os preços fixados no presente termo aditivo para fins de reequilíbrio econômico - financeiro são os seguintes: ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO DO REEQUILÍBRIO VALOR TOTAL DO REEQUILÍBRIO VALOR DO ITEM COM REEQUILÍBRIO 01 Gasolina comum 36.687,28 Litros R$ 0,51 R$ 18.710,51 R$ 6,85 02 Óleo diesel comum 8.150,00 Litros R$ 0,98 R$ 7.987,00 R$ 7,40 03 Óleo diesel S10 174.868,94 Litros R$ 0,98 R$ 171.371,56 R$ 7,46 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA ASSESSORIA JURÍDICA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: jurídico@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS PARÁGRAFO ÚNICO: O valor total do presente aditivo importa em R$ 198.069,08 (cento e noventa e oito mil e sessenta e nove reais e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA O reequilíbrio é concedido a partir de 19 de março de 2026. CLAUSULA QUARTA A despesa decorrente deste aditivo será suportada pelas seguintes dotações orçamentárias: 02.01.2.201.3.3.90.30.01 (11) / 1.500.0000.0001 02.01.2.990.3.3.90.30.01 (59) / 1.500.0000.0001 04.01.2.402.3.3.90.30.01 (114) / 1.753.0000.7531 05.01.2.502.3.3.90.30.01 (189) / 1.753.0000.1060 05.01.2.502.3.3.90.30.01 (189) / 1.500.0000.0001 05.03.2.802.3.3.90.30.01 (224) / 1.759.0000.7591 06.01.2.603.3.3.90.30.01 (322) / 1.500.0000.0001 06.01.2.605.3.3.90.30.01 (365) / 1.500.0000.0001 06.01.2.605.3.3.90.30.01 (365) / 1.750.0000.1031 07.02.2.702.3.3.90.30.01 (462) / 1.500.0000.0001 07.02.2.702.3.3.90.30.01 (462) / 1.500.1001.0001 07.02.2.703.3.3.90.30.01 (521) / 1.500.1001.0001 07.04.2.751.3.3.90.30.01 (588) / 1.500.0000.0001 08.02.2.819.3.3.90.30.01 (668) / 1.500.1002.0001 08.02.2.817.3.3.90.30.01 (637) / 1.500.1002.0001 09.01.2.901.3.3.90.30.01 (715) / 1.500.0000.0001 09.01.2.902.3.3.90.30.01 (739) / 1.500.0000.0001 CLAUSULA QUINTA As demais cláusulas constantes do contrato original permanecem inalteradas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA ASSESSORIA JURÍDICA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: jurídico@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025 em 04 (quatro) vias de igual teor para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Boa Vista do Incra, 25 de março de 2026. COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA GILMAR LAURINDO BELLINI CONTRATADO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________ Darlan Farias de Souza _________________________________ Juliane Elicker dos Santos Fiscal Suplente de Fiscal