ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA/SERVIÇO Nº 22/2025 
Município de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 
Necessidade da Administração: Demandas futuras e eventuais de gêneros alimentícios de 
coffee break para eventos oficiais e alimentação aos servidores que se deslocarem para serviços 
no interior do Município, pelo período de 12 meses. 
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 
A presente solicitação foi elaborada com base nos Documentos de Formalização de 
Demanda das Secretarias Municipais, e determinações elencadas no Documento de Formalização 
nº 14/2025 da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 
A presente solicitação trata-se de demandas futuras e eventuais de gêneros alimentícios 
de coffee break para atender eventos oficiais do Município, reuniões, recepções, capacitações de 
servidores, formações e demais atividades desenvolvidas pelas Secretarias do Poder Executivo 
conforme solicitações e eventos programados pelos órgãos demandantes. 
Trata-se também do fornecimento de alimentação aos servidores que se deslocarem para 
serviços no interior do Município, considerando que tal solicitação é prevista em Lei, conforme 
rege o Artigo 13 da Lei Municipal nº 1487/2022, ressalta-se ainda que a partir do fornecimento 
futuro e eventual desse objeto evita-se o deslocamento das máquinas e veículos até a sede do 
Município no horário do meio dia, promovendo desta forma o aumento do rendimento dos 
trabalhos realizados. 
 
1.1 ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO 
Diante da necessidade do objeto deste estudo foi realizado o levantamento de mercado no 
intuito de analisar soluções para a pretensa contratação, que atendem critérios de vantajosidade 
para a Administração sob os aspectos de conveniência, economicidade e eficiência. Dentre os 
itens solicitados pode-se subdividi-los em possíveis lotes ou grupos devido à diversidade dos itens 
a fim de garantir a competitividade do certame, sendo: 1 ? Itens de coffee break salgados; 2 - Itens 
de coffee break doces e 3 - Refeição completa para almoço. Assim buscamos as soluções 
possíveis para a demanda dos lotes/grupos. 
 
? Solução nº 01 ? terceirização dos serviços com empresa especializada para o fornecimento 
de coffee break e marmitas. 
? Solução nº 02 ? preparo dos itens pelo próprio Município.

2 
 
Análise da solução nº 01 ? verifica-se que tal opção é viável, pois os serviços seriam 
prestados de forma objetiva e por profissionais qualificados para tal finalidade, detentores de todos 
os equipamentos e espaço físico para atender a necessidade da administração. 
Análise da solução nº 02 ? verifica-se que a solução apresentada para o preparo dos 
alimentos pelo próprio município não é atividade fim do poder público, portanto não dispõe mão 
de obra e material adequado para a correta execução do serviço. 
Desta forma, a contratação de empresa especializada a fim de atender a demanda 
solicitada torna-se mais viável, considerando ainda que se trata de demandas futuras e eventuais 
entende-se mais vantajoso a realização do Registro de Preços pela eficiência na aquisição dos 
itens com os preços já registrados, bem como com a otimização na utilização dos recursos 
públicos. 
 
2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 
A contratação pretendida está prevista no item nº 22, 45, 91, 99, 100, 107, 108, 109, 115, 161, 
200, 201, 202, 263 e 277 ao 282, do Plano Anual de Contratações de 2025 publicado no Site 
Oficial do Município. 
 
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Os itens solicitados têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de 
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de 
especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
 
PECULIARIDADES DO OBJETO: 
3.1 Vigência do Registro de Preços:  
3.1.1 O Registro de Preços terá a duração de 12 (doze) meses a contar da data de 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
3.2 Requisito da Contratação 
3.2.1. A empresa deverá ter em seu objeto social atividades correlatas com a contratada; 
3.2.2. A empresa deverá possuir a documentação necessária para a formalização da 
contratação; 
3.3 Requisitos do Objeto 
3.3.1 ? Coffee Break: os itens de coffee break deverão ser produzidos com ingredientes 
de boa qualidade, com todos os cuidados e protocolos sanitários. Deverão ser preparados para o 
consumo o mais próximo possível no prazo de entrega pré-estabelecido com a contratante, a fim 
de garantir que o alimento ainda esteja quente ao servir. Os alimentos deverão ser entregues 
devidamente acondicionados em embalagem apropriada com tampa. A entrega dos alimentos fica 
a cargo da contratada, bem como os custos da logística de entrega.

3 
 
3.3.2 ? Refeição completa para almoço: as marmitas deverão ser produzidas com 
ingredientes de boa qualidade, com todos os cuidados e protocolos sanitários. Deverão ser 
preparados para o consumo o mais próximo possível do prazo de entrega pré-estabelecido com a 
contratante, a fim de garantir que o alimento ainda esteja quente ao servir. A refeição deverá estar 
acondicionada em embalagem térmica com tampa.  A contratada deverá disponibilizar o objeto a 
partir do horário definido pela Secretaria Demandante. A retirada das refeições e o transporte até 
o local servido será a cargo da Secretaria de Obras. 
 
3.4 Modelo de Execução do Objeto: 
3.4.1 Nos termos do Decreto nº 283/2024 e suas alterações posteriores, caberá à 
Secretaria de Finanças através da Assessoria de Compras e Contratações a prática de atos para 
a rotina, controle e administração do Registro de Preços. 
3.4.2 A utilização do preço registrado através deste processo dependerá sempre de 
requisição fundamentada do órgão participante interessado, que solicitará à Assessoria de 
Compras e Contratações a contratação correspondente, nos termos do Decreto nº 283/2024 e 
suas alterações posteriores. 
3.4.2.1 Apresentado a requisição pelo órgão participante, a Assessoria de Compras e 
Contratações viabilizará a contratação. 
3.4.3 As solicitações de fornecimento à licitante vencedora serão feitas mediante Empenho, 
datado e assinado pela autoridade competente. 
3.4.4 O Empenho poderá ser entregue diretamente na sede da vencedora ou 
encaminhadas por meio eletrônico. 
3.4.5 ? ITENS DE COFFEE BREAK: A Secretaria demandante deverá realizar a solicitação 
de fornecimento à contratada através da nota de empenho pelo menos 10 dias antes do evento, 
a fim de possibilitar a organização da contratada, deverão ser informados os itens a serem 
entregues, a quantidade, o local e o horário de entrega. A entrega dos alimentos fica a cargo da 
contratada, bem como os custos da logística de entrega. 
3.4.5.1 As entregas dos itens que ficarão a cargo da contratada ocorrerão sempre dentro 
do perímetro urbano do Município de Boa Vista do Incra, nos seguintes endereços: 
Local 	Endereço 
Prédio do Centro Administrativo Avenida Heraclides de Lima Gomes, nº 2750 
Prédio da Secretaria de Educação Avenida Heraclides de Lima Gomes 
Centro de Eventos 	Avenida Heraclides de Lima Gomes 
Prédio da Secretaria de Assistência Social Rua Algemiro Martins Barbosa, n° 55 
Prédio da Secretaria de Saúde 	Rua Dormario Batu Pereira, n° 551 
 
3.4.5.2. Em alguns casos, dependendo da estrutura necessária para o evento ou 
programação a serem realizados, poderá ocorrer em local diferente dos mencionados acima, mas

4 
 
sempre dentro do perímetro urbano do Município. Em caso de eventos na área rural, os itens 
deverão ser entregues na sede da Secretaria requisitante a qual realizará o translado até o destino 
final. 
3.4.6 ? MARMITA PARA ALMOÇO: A Secretaria demandante deverá realizar a solicitação 
de fornecimento à contratada após o empenho emitido com pelo menos 12 horas de antecedência, 
a fim de possibilitar a organização da contratada, informando a quantidade a ser fornecida e o 
horário de retirada. A contratada deverá disponibilizar o objeto a partir do horário definido pela 
Secretaria Demandante. A retirada das refeições e o transporte até o local servido será a cargo 
da Secretaria de Obras. 
3.4.7 Os itens deverão estar dentro das normas técnicas aplicáveis, onde os servidores 
designados através da Portaria nº 439/2025 e suas alterações posteriores, para atuar como fiscal 
e suplente de contrato de cada secretaria solicitante, fará o recebimento provisório do objeto 
entregue pelo fornecedor que deverá ser atestado no verso da nota fiscal. Após verificação que 
os itens atendem as quantidades, validades e qualidades solicitados, a fiscalização fará o 
recebimento definitivo. 
3.4.8 Os itens entregues em desacordo com as especificações do edital ou do termo de 
referência, no caso de contratação direta, ou ainda em desacordo ao contrato, caso celebrado, 
deverão ser rejeitados pela Administração, em observância ao art. 140, § 1º, da Lei 
nº 14.133/2021, e retirados nos seguintes prazos: 
a) imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega; e 
b) em até 7 (sete) dias após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a 
constatação de irregularidade seja posterior à entrega. 
3.4.9 A recusa da contratada em atender à substituição do item levará à instauração de 
processo administrativo especial para eventual aplicação das sanções previstas pela inexecução. 
3.4.10 Caberá a contratada arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem 
substituídos. 
3.5 Obrigações das partes: 
3.5.1 São obrigações da CONTRATANTE: 
I - Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA; 
II - Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato; 
III - Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto não 
observar a forma estipulada no presente estudo, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, 
quando for o caso; 
IV - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser 
responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato; 
V - Cumprir todas as demais cláusulas do contrato.

5 
 
3.5.2 São obrigações da CONTRATADA: 
I ? Fornecer o objeto de acordo com as especificações, e prazos estabelecidos; 
II - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou 
despesas incidentes sobre o serviço contratado, bem como por cumprir todas as obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a 
execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; 
III - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando, 
mensalmente, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas 
aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos 
trabalhistas (CNDT), sendo o caso; 
IV ? Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras 
normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para 
aprendiz; 
V - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério 
do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual 
(EPI), sendo o caso; 
VI - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à 
CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante 
processo administrativo, quando da execução do objeto contratado; 
VII - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, o fornecimento em que se verificar vícios, 
defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado; 
VIII - Executar as obrigações assumidas no contrato por seus próprios meios, não 
sendo admitida a subcontratação. 
3.6 Hipóteses de sanções e cancelamento da Ata 
3.6.1 A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: 
3.6.1.1 Os itens que vierem a ser contratados deverão ser entregues/executados conforme 
o prazo estabelecido no edital ou termo de referência, no caso de contratação direta, a contar da 
data da assinatura da Ordem de Compra, sob pena de: 
a) multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, 
após o qual será considerado inexecução contratual; 
b) multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada 
com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração 
pelo prazo de 01 (um ano);

6 
 
c) multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada 
com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração 
pelo prazo de 02 (dois anos). 
3.6.1.2 As multas serão calculadas sobre o valor total do contrato, se houver. Caso não 
formalizado, serão calculadas sobre o valor da nota de empenho. 
3.6.2 Das hipóteses de suspensão ou cancelamento 
3.6.2.1 As hipóteses de suspensão ou cancelamento da ata estão dispostas no art. 9º do 
Decreto nº 283/2024 que regulamenta o registro de preço no âmbito do Município de Boa Vista 
Incra. 
3.6.2.2 No caso de cancelamento da ata, em que o fornecedor não tiver tido ingerência 
sobre a descontinuidade do produto no mercado, não será penalizado, contudo deverá ser feita a 
reclassificação da ata. 
3.6.2.3 Se, no decorrer da contratação, o fornecedor apresentar pedido de cancelamento 
dos preços registrados, deverá apresentar justificativas pela não continuidade do fornecimento, 
sem prejuízo de aplicação das sanções dispostas no item 3.5.1.1. 
3.6.3 CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 
3.6.3.1 Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento 
da Ata de Registro de Preços ou de não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes 
das situações a seguir: 
a) greve geral; 
b) calamidade pública; 
c) interrupção dos meios de transporte; 
d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 
e) outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393, do Código Civil 
Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). 
3.6.3.2 Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pelo 
fornecedor. 
3.6.3.3 Sempre que ocorrerem as situações elencadas, o fato deverá ser comunicado ao 
OP, em até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o início da 
ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior. 
3.7 Para a prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão 
comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem 
como apresentar os seguintes documentos a título habilitação: 
3.7.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as alterações 
posteriores; 
3.7.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68; 
3.7.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69;

7 
 
3.7.4 Qualificação Técnica: Licença Sanitária Municipal ou Estadual. 
 
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
Os quantitativos estimados foram levantados através dos Documentos de Formalização de 
Demanda emitidos pelos órgãos solicitantes, sendo: Secretaria de Administração e Planejamento; 
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Secretaria de Saúde; Secretaria de 
Assistência Social e Habitação, e Secretaria de Desenvolvimento e Obras. 
 
LOTE 01 ? ITENS DE COFFEE BREAK SALGADOS PRONTOS PARA CONSUMO 
ITEM QUANT UND DESCRIÇÃO DO OBJETO 
01 900 UND BOLINHA DE QUEIJO FRITA COM APROXIMADAMENTE 30 GRAMAS. 
02 10000 UND CANUDINHO COM MASSA FRITA, CROCANTE, RECHEADO COM 
PRESUNTO, QUEIJO, PEPINO E MAIONESE, APROXIMADAMENTE 30 
GRAMAS. 
03 1000 UND ENROLADINHO DE SALSICHA FRITO COM APROXIMADAMENTE 30 
GRAMAS. 
04 1000 UND MINI CACHORRO QUENTE COM APROXIMADAMENTE 40 GRAMAS. 
05 9000 UND MINI PIZZA COM RECHEIO DE CALABRESA OU FRANGO COM 
APROXIMADAMENTE 30 GRAMAS. 
06 2000 UND MINI SANDUICHE EMPRENSADINHO CONTENDO PÃO, MAIONESE, 
PRESUNTO E QUEIJO COM APROXIMADAMENTE 35 GRAMAS. 
07 2000 UND PASTELZINHO ASSADO DE CARNE DE FRANGO COM 
APROXIMADAMENTE 35 GRAMAS. 
08 10000 UND PASTELZINHO FRITO DE CARNE COM APROXIMADAMENTE 30 GRAMAS. 
09 10000 UND RISÓLES DE FRANGO FRITO MÉDIO COM APROXIMADAMENTE 3 0 
GRAMAS. 
 
LOTE 02 ? ITENS DE COFFEE BREAK DOCES PRONTOS PARA CONSUMO . 
ITEM QUANT UND DESCRIÇÃO DO OBJETO 
01 35 UND BOLO DE CENOURA COM COBERTURA DE CHOCOLAT E, COM DIMENSÃO 
APROXIMADA DE 35X 25 CM. 
02 65 UND BOLO DE CHOCOLATE COM COBERTURA DE CHOCOLATE, COM 
DIMENSÃO APROXIMADA DE 35X 25 CM. 
03 4000 UND BRIGADEIRO BRANQUINHO COM APROXIMADAMENTE 20 GRAMAS. 
04 4000 UND BRIGADEIRO DE CHOCOLATE COM APROXIMADAMENTE 20 GRAMAS. 
05 3000 UND DOCINHO CASADINHO COM APROXIMADAMENTE 20 GRAMAS. 
06 3000 UND DOCINHO DE AMENDOIM COM APROXIMADAMENTE 20 GRAMAS. 
 
LOTE 03 ? MARMITA PARA ALMOÇO PRONTA PARA CONSUMO. 
ITEM QUANT UND DESCRIÇÃO DO OBJETO 
01 150 UND MARMITA PARA ALMOÇO: EMBALAGEM FECHADA, PESO MINIMO DA 
EMBALAGEM COM A ALIMENTAÇÃO: 600 GRAMAS, CONTEÚDO MINÍMO DA 
MARMITA: ARROZ, FEIJÃO, CARNE E SALADA. 
 
5. ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO

8 
 
Conforme pesquisa de mercado realizada, para solução da necessidade administrativa, objeto do 
presente Estudo Técnico Preliminar, vislumbra-se possível, sob o aspecto técnico e econômico, a 
contratação de empresas do segmento alimentício. Neste sentido, segue potenciais fornecedores: 
? Nádia Regina da Costa 
? Jaqueline de Lima Wilges 
? Fernanda Pinto Pimentel 
? Tamara Denise Alves dos Santos 
Tais referências foram obtidas junto ao Licitacon em contratos anteriores no período de 01 ano, 
efetuadas com base no Decreto Municipal n° 50/2022, que ?Estabelece o procedimento 
administrativo para a realização de pesquisa de preço para aquisição de bens, contratação de 
serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município 
de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021. 
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
Para a estimativa do valor da contratação considerou-se o levantamento de valores unitários e 
valores totais de cada Documento de Formalização de Demanda emitido pelos órgãos solicitantes, 
resultando no valor total estimado de R$ 70.000,00. 
Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, 
observando-se o disposto no Decreto Municipal nº 50/2022, que ?Estabelece o procedimento 
administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de 
serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município 
de Boa Vista do Incra nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?. 
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
A solução proposta é o registro de preços para aquisições futuras e eventuais de gêneros 
alimentícios de coffee break para atender eventos oficiais do Município, reuniões, recepções, 
capacitações de servidores, formações e demais atividades desenvolvidas pelas Secretarias do 
Poder Executivo, e fornecimento de alimentação aos servidores que se deslocarem para serviços 
no interior do Município, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme previsão 
da Lei Federal nº 14.133/2021. 
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO 
Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio 
do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Na aplicação deste 
princípio, o § 1º do mesmo art. 47 estabelece que deverão ser considerados a responsabilidade 
técnica, o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de 
custos, com divisão do objeto em itens, e o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar 
a concentração de mercado.

9 
 
Em vista disto, o princípio do parcelamento será aplicado, devendo ocorrer por lote, buscando a 
proposta mais vantajosa economicamente para a Administração. 
 
9. RESULTADOS PRETENDIDOS 
Pretende-se, com o presente processo administrativo de compra, assegurar a seleção da proposta 
apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. 
 
Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os possíveis fornecedores, bem 
como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço 
manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. 
 
A contratação decorrente do presente processo administrativo de compra exigirá da contratada o 
cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e 
otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais. 
 
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO 
Para a contratação pretendida não há a necessidade de adotar providências prévias. 
Caberá à cada órgão participante proceder à fiscalização rotineira dos serviços prestados, 
juntamente com os fiscais designados, conforme Portaria nº 439/2025 e suas alterações 
posteriores, representantes de cada secretaria, quanto à quantidade, qualidade, compatibilidade 
com as características ofertadas na proposta e demais especificações. 
Os gestores da ata de registro de preços são os indicados no Decreto nº 422/2023, que 
?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de 
contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a 
atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, 
nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021??. 
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita 
execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização 
dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta. 
Os serviços que se pretende, portanto, são autônomos e prescindem de contratações correlatas 
ou interdependentes. 
 
12. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRABALHISTAS 
Vislumbram-se impactos ambientais provenientes desta contratação, mencionados abaixo, 
juntamente com as medidas de tratamento a serem adotadas pela contratada:

10 
 
IMPACTO AMBIENTAL 	MEDIDA DE TRATAMENTO 
Geração de resíduos orgânicos e recicláveis.  
 
Segregação destes resíduos conforme a sua 
composição em lixeiras separadas (materiais 
não recicláveis e recicláveis). 
 
13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE 
Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico 
Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta 
contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. 
 
Viabilidade aprovada pelo responsável pela unidade demandante: 
 
 
 
 
_____________________________ 
Cirineu Ribeiro 
Secretário de Administração e Planejamento 
 
 
 
 
Relator responsável pela elaboração: 
 
 
 
 
__________________________________________ 
Kelen de Oliveira da Silva 
Coordenadora Administrativa 
 
 
 
Boa Vista do Incra, 12 de agosto de 2025.