DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXXIII Ano 2025 29 de abril de 2025 Página | 1 EXTRATO DE PORTARIA Nº 332/2025 OBJETO: Determina a instauração de Sindicância Investigatória para apurar os fatos relatados no memorando nº 32/2025 da Secretaria Municipal de Obras e em Boletim de Ocorrência. Designa a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial para conduzir o processo. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA: 28 de abril de 2025. EXTRATO DE PORTARIA Nº 333/2025 OBJETO: Determina a instauração de Sindicância Investigatória para apurar os fatos relatados no memorando nº 32/2025 da Secretaria Municipal de Obras e em Boletim de Ocorrência. Designa a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial para conduzir o processo. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA: 28 de abril de 2025. Contrato N° 49/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: RENATO FREITAS DE FREITAS LTDA Valor: 8.596,00 Vigência: Início: 24/04/2025 Término: 21/10/2025 Licitação: 40/2025 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA CONSERTO DO AR CONDICIONADO DO VEÍCULO FORD TRANSIT TCA MIC PLACAS IVA 7554. Contrato N° 50/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: LUCIMARA ANTONELLO DOS SANTOS Valor: 28.976,40 Vigência: Início: 25/04/2025 Término: 31/12/2025 Licitação: 34/2025 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, PARA COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E AEE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025. Contrato N° 51/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: ALEXANDRE JACÓ RUEDELL Valor: 4.945,80 Vigência: Início: 25/04/2025 Término: 31/12/2025 Licitação: 34/2025 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXXIII Ano 2025 29 de abril de 2025 Página | 2 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, PARA COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E AEE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025. Contrato N° 52/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA Valor: 8.784,00 Vigência: Início: 25/04/2025 Término: 31/12/2025 Licitação: 34/2025 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, PARA COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E AEE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025. Contrato N° 53/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: LOIA PETERSEN DIAS DA COSTA Valor: 3.420,00 Vigência: Início: 25/04/2025 Término: 31/12/2025 Licitação: 34/2025 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, PARA COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E AEE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025. Contrato N° 54/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SAULO DE SOUZA Valor: 3.956,55 Vigência: Início: 25/04/2025 Término: 31/12/2025 Licitação: 34/2025 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, PARA COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E AEE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025. Aditivo Nº: 13/2021-01 - Contrato Nº: 01/2021 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: GENTE SEGURADORA SA Valor: R$ 4.513,34 Vigência: Início: 23/04/2025 Término: 05/01/2026 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXXIII Ano 2025 29 de abril de 2025 Página | 3 Licitação: PREGÃO ELETRONICO N° 05/2020 Objeto: TA Nº 13/2025 DE MAJORAÇÃO INCLUINDO OS VEÍCULOS DE PLACAS JDB 8I78, JBA 3J74, JDB 8I72 E JDB 2J75 PORTARIA N.º 336/2025 De 28 de abril de 2025. CONTRATA a Srª Raquel de Moura Nogueira em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Contratar, Raquel de Moura Nogueira , CPF nº 052.X.XXX.XXX-75 para exercer as funções de Atendente de Creche, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, com horário de trabalho de 30 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.645/2025 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e o Sr. acima citado, a partir de 29 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3º - O servidor perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 335/2025 De 28 de abril de 2025. CONVOCA o Servidor Municipal Elizandro Batista Martins dá Outras Providencias. O PREFITO Municipal ,de BOA VISTA Do INCRA ,GILMAR LAURINDO BELLINI ,no uso das atribuições que lhe confere a lei orgânica do munipio. Art. 1° - Convocar o Servidor Municipal Elizandro Batista Martins , com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 22 ABRIL de 2025 para que retorne as suas atividades a partir de 28 de abril de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nessa data Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 331/2025 De 25 de abril de 2025. CONCEDE férias a Servidora Patricia Vesz e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Conceder, Férias Regulamentares a Servidora Patricia Vesz, matrícula nº 1153 referente a 30 (trinta) dias de férias, do período aquisitivo de 2023/2024 a partir do dia 23 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 23 de abril de 2025. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXXIII Ano 2025 29 de abril de 2025 Página | 4 PORTARIA N.º 330/2025 De 25 de abril de 2025. CONTRATA a Sra. Elena Batista Kinast em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Contratar, Elena Batista Kinast , CPF nº 056.X.XXX.XXX-32 para exercer as funções de Atendente em Creche, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo com horário de trabalho de 30 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.645/2025 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sra. acima citada, a partir de 25 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 329/2025 De 24 de abril de 2025. CONCEDE férias a Servidora Maria Luiza Tartsch do Amaral e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Conceder, Férias Regulamentares ao Servidora Maria Luiza Tetsch do Amaral , matrícula nº 495 referente a 17 (dezessete) dias de férias, do período aquisitivo de 2022/2023 a partir do dia 05 de maio de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 328/2025 De 24 de abril de 2025. NOMEIA o Srº Alessandro Paulo Piccinini, para o cargo de Chefe do Setor De Obras, Manutenção e Serviços Públicos e da outras providencias.. O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° -NOMEAR o Sr.º Alessandro Paulo Piccinini , CPF nº0xx.2xx.0xx-48, data de nascimento 09/02/19xx, Titulo Eleitoral n° 11xxxx0450 no cargo de Chefe do Setor De Obras, Manutenção e Serviços Públicos, devendo perceber os vencimentos e vantagens consignados na legislação em vigor, a partir do dia 24 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXXIII Ano 2025 29 de abril de 2025 Página | 5 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GILMAR LAURINDO BELLINI - PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO