Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 20 21. BALANÇO PATRIMONIAL 1 . IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO: Estas notas explicativas são atinentes às Demonstrações Contábeis do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra - RS, criado pela Lei Estadual 10.740 DE 16 abril de 1996. Serão realizadas considerações em grupos para os quais há fatos importantes a serem destacados 2. ATIVO 2.1 CAIXA E EQUIVANLENTE DE CAIXA Estão registrados neste grupo o valor em espécie disponível e o valor disponível nos bancos na data de 31/12/2021. Esse grupo representa disponibilidade integral dos valores, no montante de R$ 8.286.682,97. Comparando apenas esse grupo com o valor do passivo circulante, de atributo F, de R$ 442.681,03, tem-se: CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA / (PASSIVO CIRULANTE (F) + EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS A PAGAR) R$ 8.286.682,97 / R$ 442.681,03 = ÍNDICE DE 18,72. Isso significa que para cada um real de obrigação (contas a pagar a curto prazo), tem-se dezoito reais e setenta e dois centavos de disponibilidade imediata para pagamento. 2.2.ESTOQUES Este grupo registra o valor de estoques que se encontram no Centro Administrativo, o valor dos medicamentos que se encontram na Secretaria de Saúde e também manilhas de concreto controladas pela Secretaria de Desenvolvimento e Obras. Existe a necessidade de ampliar esse controle para registro de bens que se encontram nas demais Secretarias do Município. 2.3 CRÉDITOS A LONGO PRAZO Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Neste grupo figura valores de dívida ativa tributária, cujo montante a receber de longo prazo é de R$ 2.074.482,32. O ajuste de perdas neste mesmo grupo é igual a R$ 1.701.919,89, sendo R$ 1.676.929,12 correspondente a ajuste para perdas de dívida ativa tributária, R$ 24.990,77 correspondente a ajuste para perdas em demais créditos considerado a média de inadimplência dos últimos três exercícios financeiros. Esses números demonstram que o percentual de recursos de longo prazo de 82% ( R$ 1.701.919,89 / R$ 2.074.482,32) não estão retornando aos cofres públicos. 2.4 IMOBILIZADO Neste grupo estão registrados os bens móveis e imóveis do município, bem como as obras em andamento. Todos os bens móveis e imóveis estão registrados no sistema patrimonial, tendo sido iniciado o registro de depreciação dos bens nas contas de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos e aa Conta De Veículos, pois a Comissão De Inventário e Reavaliação Dos Bens Móveis e Imóveis realizou todo o trabalho de inventário e localização dos bens, e avaliação dos bens localizados, porém, não houve tempo hábil para inserir todas a avaliação de todos os itens no sistema de patrimônio para realizar a devida depreciação. A comissão continua com os trabalhos para inserir os valores nos sistema e relacionar os bens não localizados. No grupo de obras em andamento, cujo valor figura apenas nos registros da contabilidade, pelo fato de haver o registro no sistema de patrimonial após o termo definitivo da obra, consta o valor de obras iniciadas e ainda não concluídas com termo de recebimento definitivo, constituídas das seguintes: Inicio de pavimentação de ruas ? R$ 14.000,00 Obras em andamento ( pavimentação de ruas) ? R$ 500,00 Quadra Esportiva ? Gramado Sintético ? R$ 154.329,24 Galpão Agricultura ? R$ 273.411,50 Cancha de Tiro de Laço ? R$ 95.355,71 Subestação no Parque de Exposição ? R$ 97.377,09 Projeto Revitalização no Ginásio ? R$ 233,94 Projetos em Geral ? R$ 585,22 Totalizando o valor no grupo de obras em andamento de R$ 635.792,70 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA 3 . QUADRO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO O valor listado no quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial do Poder Executivo é de R$ 6.990.77840 (corresponde ao valor disponível menos obrigações a pagar) e está demonstrado individualmente de maneira que represente fielmente os recursos. Esse valor corresponde ao resultado da seguinte equação: Valor total de disponibilidade financeira considerado: R$ 8.358.544,01, composto por: ? Valor de disponibilidade de caixa e equivalente de caixa: R$ 8.286.682,97 ? Valor de outros ativos com atributo F: R$ 71.861,04 (-) Valor total de obrigações a pagar: R$ 1.367.765,61, composto por: ? Empenhos/Restos a pagar processados do exercício de 2021 ? R$ 246.601,70 ? Empenhos/Restos a pagar não-processados do exercício de 2021 ? R$ 990.108,78 ? Retenções a pagar ? R$ 113.655,20 ? Restos a pagar processados de exercícios anteriores ? R$ 3.600,99 ? Restos a pagar não processados de exercícios anteriores ? R$ 13.798,94 (=) Valor do superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial ? R$ 6.990.778,40. Importante destacar que figura com atributo ?F? compondo o valor de outros ativos, o valor de TDAS a resgatar, valores em transito, cujos valores se acumulam de exercícios anteriores, para os quais não há previsão de ingresso imediato.