D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 133 /2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa servidores para compor Comissão responsável pelo recebimento das inscrições e avaliação no processo de Certificação de Diretores das Escolas Municipais e dá outras providências. O Senhor Gilmar Laurindo Bellini, Prefeito Municipal de Boa Vista do =ncra, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão responsável pelo recebimento das inscrições e avaliação no processo de Certificação de Diretores das Escolas Municipais que será composta pelos seguintes servidores: Bárbara Hanaína Mate Ribeiro, Maria Luiza Tatsch do Amaral e Sinara da Silva Hoaquim Pedrotti Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO Nº 59/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, V=, da Lei Orgânica do Município, CONS=DERANDO que o Plano Anual de Contratações 2025 foi publicado em 12 de dezembro de 2024 através do Decreto nº 432/2024; CONS=DERANDO que o item incluído se trata de serviço necessário para dar andamento ao projeto das Unidades :abitacionais; DECRETA Art. 1º - Fica alterado o Plano Anual de Contratações 2025 para a inclusão do item sob o número 318: 318 ? ?Contratação de empresa para serviços de sondagem? Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. PORTARIA N.º 102/2025 De 05 de fevereiro de 2025 REVOGA expressamente a Portaria nº 715/2024 de 12 de dezembro de 2024 e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =ncra, Gilmar Laurindo Bellini, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Revogar, expressamente a Portaria nº 715/2024 de 12 de dezembro de 2024, que Concede, Férias Regulamentares ao Servidor Horge Bilibio Westphalen matrícula nº D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 2 1606 referente a 11 (onze) dias restantes de férias do período aquisitivo de 2022/2023 a partir do dia 27 de janeiro de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º90/2025 De 04 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Hamile Della Mea Werle e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Hamile Della Mea Werle, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 13 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 29 de janeiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Retroagindo seus efeitos a partir do dia 29 de janeiro. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 91/2025 De 04 de fevereiro de 2025. CONVOCA o Servidor Leomar Rogerio Teckio e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca o Servidor Municipal Leomar Rogerio Teckio, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 15 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 06 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. seus efeitos a partir do dia 06 de fevereiro . Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 92/2025 De 04 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Clarice Techio Hoaquim e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Clarice Techio Hoaquim, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 05 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 3 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º93/2025 De 04 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Sinara da Silva Hoaquin Pedrotti e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Sinara da Silva Hoaquim Pedrotti, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 03 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de fevereiro2025. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. ORDEM DE SERVIÇO 015/2025 De 06 de Fevereiro de 2025 DETERMINAR O REGISTRO DAS DESPESAS DE ENSINO INFANTIL PARA EXERCÍCIO DE 2025. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =ncra - RS, G=LMAR LAUR=NDO BELL=N=, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Considerando que os alunos do ensino infantil dos níveis creche e pré-escola estudam nas dependências da Escola Municipal de Ensino =nfantil Pequeno Aprendiz, ocupando o mesmo espaço físico; Considerando que o setor de contabilidade realizou o estudo a proporcionalidade de gastos com alunos da Creche e Pré-escola de acordo com censo escolar publicado pelo =NEP, utilizado para a elaboração da LOA 2025; Considerando a necessidade de preenchimento do S=OPE por nível; RESOLVE: Art. 1° - Determinar que os registros de gastos comuns aos alunos dos ensinos creche e pré-escola sejam rateadas entre os ensinos, obedecendo a proporção de: 55% (cinqüenta e cinco por cento) para o nível pré-escola e 45% (quarenta e cinco por cento) para o nível creche Art. 2º -Determinar que as solicitações de compras para despesas com a Escola Municipal de Ensino =nfantil Pequeno Aprendiz identifique qual o nível de ensino que será realizado o gasto, se creche ou pré-escola; Art. 3º - Essa Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025. PORTARIA N.º109/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Arlete de Castro :elbing Trenhago e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 4 RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Arlete de Castro :elbing Trenhago com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º108/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Anderson Moretto Martins e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Anderson Moretto Martins com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N. º106/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Ana Paula Perdomo de Oliveira e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Ana Paula Perdomo de Oliveira com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º106/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Ana Claudia Muller Tatsch do Amaral e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Ana Claudia Muller Tatsch do Amaral, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 5 Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º105/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Aguida Cristiane Colvero Costa Beber e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Aguida Cristiane Colvero Costa Beber, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º104/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Adriele Aires Lopes Tonol e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Adriele Aires Lopes Tonol, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º103/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Adriana de Siqueira Mulinari e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Adriana de Siqueira Mulinari, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º119/2025 De 06 de fevereiro de 2025. D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 6 CONVOCA a Servidora Liliane Cardoso Da Silva e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Liliane Cardoso Da Silva, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º117/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Leila Cordova Maldaner e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Leila Cordova Maldaner, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 116/2025 De 06 de fevereiro de 2025. NOMEIA o Srª.Tainá Feil Ghisleri, para o cargo de Chefe Do Setor De Polticas Públicas. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =ncra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° -NOMEAR a Sr.ª Tainá Feil Ghisleri, CPF nº 0xx.3xx.6xx-95, data de nascimento 07/10/19xx, Titulo Eleitoral n° 113xxxxxxxxxx42, no cargo de Chefe Do Setor de Políticas Públicas, devendo perceber os vencimentos e vantagens consignados na legislação em vigor. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º115/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Gilberto Dose da Silva e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Gilberto Dose da Silva, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 7 PORTARIA N.º114/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Geise Oliveira Cardoso e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Geise Oliveira Cardoso, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º113/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Fabiana Pereira Da Rosa Teckio e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Fabiana Pereira Da Rosa Teckio, na matricula 1764 com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 06 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º112/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Fabiana Dias Salgado e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Fabiana Dias Salgado, matricula 1704, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º111/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Fabiana Dias Salgado e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Fabiana Dias Salgado, matricula 383, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 8 férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º110/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Edivana Do Amaral Barbieri e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Edivana Do Amaral Barbieri, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º124/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Patricia Vesz e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Patricia Vesz, matricula 434 com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 20 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º123/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Patricia Vesz e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Patricia Vesz, matricula 1153 com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 20 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º122/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Marciene Da Silva Vieira e dá Outras Providencias. D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 9 O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Marciene Da Silva Vieira, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º122/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Marciene Da Silva Vieira e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Marciene Da Silva Vieira, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º120/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Lucileine da Silva e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Lucileine Da Silva, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º119/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Liliane Cardoso Da Silva e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Liliane Cardoso Da Silva, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 10 PORTARIA N.º131/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Mariana figueira Fontoura e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Mariana Figueira Fontoura , com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 13 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º130/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Cibele Costa Lopes e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Cibele Costa Lopes , com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 14 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º129/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Verginia de Fatima Ribeiro Maldaner e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Verginia de Fatima Ribeiro Maldaner , com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º128/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Simone da Silva Rosa e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Simone da Silva Rosa , com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 14 D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 11 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º127/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Schirlei Queli Pereira Serquivitio e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Schirlei Queli Pereira Serquivitio, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º126/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Rosilaine De Castro :elbing e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Rosilaine De Castro :elbing, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 2 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º125/2025 De 06 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Rosane da Costa Santos e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do =NCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Rosane da Costa Santos, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 02 de janeiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 12 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 132/2025 De 07 de fevereiro de 2025. CONCEDE a pedido Revogação da Licença =nteresse da Servidora Fabiana Dos Santos Fagundes e dá Outras Providências. D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 12 O Prefeito Municipal de Boa Vista do =ncra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a pedido a Revogação da Licença não remunerada para tratar de =nteresses Particulares, da Servidora Fabiana Dos Santos Fagundes, ocupante do cargo de Professora de Educação =nfantil , Nível ? 01?, conforme solicitação através do requerimento, protocolo sob o nº 369 de 06 de fevereiro de 2025 e o deferimento de retorno para o dia 12 de fevereiro de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contrato N° 7/2025 Contratante: PREFE=TURA MUN=C=PAL DE BOA V=STA DO =NCRA Contratada: HA=R DE OL=VE=RA PEÇAS Valor: 4.494,00 Vigência: =nício: 31/01/2025 Término: 01/04/2025 Licitação: 5/2025 Objeto da Contratação: Aquisição de peças e serviços para o conserto do veiculo C=TROEN C, Ano 2019, Placa =Z=-2B88 Contrato N° 8/2025 Contratante: PREFE=TURA MUN=C=PAL DE BOA V=STA DO =NCRA Contratada: SAFEAGRO SEGURANCA DA =NFORMACAO LTDA Valor: 1.400,00 Vigência: =nício: 03/02/2025 Término: 31/12/2025 Licitação: 6/2025 Objeto da Contratação: Contratação de Empresa para a Emissão de certificado digital padrão =CP-Brasil, modelo A1, para pessoa jurídica (A1-CNPH) e para pessoa Física (A1-CPF) e instalação através de arquivo PFX. Contrato N° 9/2025 Contratante: PREFE=TURA MUN=C=PAL DE BOA V=STA DO =NCRA Contratada: FACC=N= & C=A LTDA Valor: 9.639,70 Vigência: =nício: 04/02/2025 Término: 05/04/2025 Licitação: 7/2025 Objeto da Contratação: Aquisição Emergencial de lubrificantes para a Frota de Máquinas e Veículos da Secretaria. Contrato N° 10/2025 Contratante: PREFE=TURA MUN=C=PAL DE BOA V=STA DO =NCRA Contratada: HONAS PANOZZO FRANKE 01436689007 Valor: 15.720,00 Vigência: =nício: 05/02/2025 Término: 04/08/2025 Licitação: 8/2025 Objeto da Contratação: Contratação emergencial de serviços de troca de pneu e conserto de pneu para a Pá-Carregadeira Marca :yundai, Modelo :l 757-7, Ano 2008, Patrimônio 04.02.01.0002. Contrato N° 11/2025 Contratante: PREFE=TURA MUN=C=PAL DE BOA V=STA DO =NCRA Contratada: ANGEL=TA DE CASS=A CASTRO LTDA Valor: 61.639,50 Vigência: =nício: 05/02/2025 Término: 06/04/2025 Licitação: 9/2025 Objeto da Contratação: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecíveis para compor a Alimentação Escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Educação =nfantil, EHA e AEE da Rede Municipal de Ensino pelo prazo de 60 dias, prazo este necessário para a efetivação da aquisição anual dos gêneros alimentícios por pregão eletrônico. Os referidos itens solicitados são necessários para a oferta adequada e saudável da alimentação aos alunos durante a permanência nas unidades escolares. D=ÁR=O OF=C=AL MUN=C=PAL ELETRÔN=CO ? DOM-e =nstituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? X=X Ano 2025 07 de fevereiro de 2025 Página | 13 GAB=NETE DO PREFE=TO MUN=C=PAL G=LMAR LAUR=NDO BELL=N= ? PREFE=TO MUN=C=PAL ASS=NATURA D=G=TAL DO CADERNO DO PODER EXECUT=VO