ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JULHO/2025 - JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS PODER EXECUTIVO Exercício de 2026 2Página: 1/ 1.318.921,15 1.288.050,11 1.138.206,58 149.843,53 0,00 0,00 0,00 30.871,04 34.571,73 21.203,33 0,00 0,00 0,00 1.284.349,42 0,00 13.368,40 0,00 0,00 1.325.525,57 1.294.454,53 1.144.085,84 150.368,69 0,00 0,00 0,00 31.071,04 37.857,35 24.488,95 0,00 0,00 0,00 1.287.668,22 0,00 13.368,40 0,00 0,00 1.342.592,64 1.302.871,60 1.150.225,83 152.645,77 0,00 0,00 0,00 39.721,04 20.336,28 6.967,88 0,00 0,00 0,00 1.322.256,36 0,00 13.368,40 0,00 0,00 1.294.639,04 1.273.948,00 1.124.148,14 149.799,86 0,00 0,00 0,00 20.691,04 23.759,69 8.874,17 0,00 0,00 0,00 1.270.879,35 0,00 14.885,52 0,00 0,00 1.298.860,98 1.265.289,94 1.116.570,37 148.719,57 0,00 0,00 0,00 33.571,04 8.741,70 8.741,70 0,00 0,00 0,00 1.290.119,28 0,00 0,00 0,00 0,00 2.163.473,79 2.114.211,71 1.817.030,00 297.181,71 0,00 0,00 0,00 49.262,08 55.163,54 41.755,86 0,00 0,00 0,00 2.108.310,25 0,00 13.407,68 0,00 0,00 1.327.230,10 1.327.230,10 1.120.076,02 207.154,08 0,00 0,00 0,00 0,00 33.388,99 19.157,31 0,00 0,00 0,00 1.293.841,11 0,00 14.231,68 0,00 0,00 1.350.651,62 1.326.660,58 1.121.569,23 205.091,35 0,00 0,00 0,00 23.991,04 50.352,71 36.121,03 0,00 0,00 0,00 1.300.298,91 0,00 14.231,68 0,00 0,00 1.384.719,52 1.353.428,48 1.143.331,94 210.096,54 0,00 0,00 0,00 31.291,04 33.478,11 19.246,43 0,00 0,00 0,00 1.351.241,41 0,00 14.231,68 0,00 0,00 1.886.252,23 1.851.261,19 1.632.480,72 218.780,47 0,00 0,00 0,00 34.991,04 19.077,78 4.846,10 0,00 0,00 0,00 1.867.174,45 0,00 14.231,68 0,00 0,00 1.486.288,95 1.462.497,91 1.233.878,19 228.619,72 0,00 0,00 0,00 23.791,04 26.996,79 12.765,11 0,00 0,00 0,00 1.459.292,16 0,00 14.231,68 0,00 0,00 1.481.093,79 1.448.102,75 1.214.964,81 233.137,94 0,00 0,00 0,00 32.991,04 24.551,13 10.319,45 0,00 0,00 0,00 1.456.542,66 0,00 14.231,68 0,00 0,00 2.351.439,23 0,00 17.291.973,58 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 14.956.567,67 214.487,32 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 17.308.006,90 Aposentadorias, Reserva e Reformas Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões 368.275,80 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 352.242,48 0,00 Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 17.660.249,38 DESPESA COM PESSOAL Fev/2026Ago/2025 Dez/2025 Jun/2026 LIQUIDADAS Mai/2026Set/2025 Jan/2026 TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a) Jul/2025 Abr/2026Mar/2026Out/2025 Nov/2025 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.200,00 0,00 16.200,00 16.200,00 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 0,00Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a") 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 153.788,48 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,000,00Outras Deduções Constitucionais ou Legais LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 0,00 154.754,00 54% (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 17.732.356,73 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 48,6% 18.717.487,66 VALOR 0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 17.308.173,58 % SOBRE A RCL AJUSTADA 51,3% 47.44% 36.641.084,72 19.702.618,59 36.486.330,72 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 17/07/2026, às 16:38:43. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JULHO/2025 - JUNHO/2026 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS PODER EXECUTIVO Exercício de 2026 2Página: 2/ Nota(s) Explicativa(s): FOI EXECUTADO NO CONSÓRCIO O VALOR DE R$ 18.243,39 E R$ 3.600,00 A LIQUIDAR EM DEZ DE 2025 A MAIS, TOTALIZANDO O VALOR DE DEPESA DE PESSOAL IGUAL A R$ 17.330.016,97,SENDO O PERCENTUAL IGUAL A 47,50% ENTIDADES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA JANEIRO A JUNHO 2026 / SEMESTRE JANEIRO - JUNHO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ? DCL RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") Página : 1 / Exercício de 2026 R$ 1,00 1 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Com Instituição Não financeira Outras Dívidas 3.545.605,52 0,00 0,00 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 0,00 0,00 -23.26% 0,00 0,00 0,00 0,00 12.233.866,72 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 36.641.084,72 3.545.605,52 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 7.347,57 0,00 0,00 57.684,45 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 9.78% Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Financiamentos SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0% DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 12.068.965,01 0,00 0,00 13.283.044,70 3.533.947,66 0,00 0% 0,00 0,00 3.533.947,66 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta -24.08% PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² 0,00 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 5.525,92 RP NÃO-PROCESSADOS Demais Haveres Financeiros 0,00 De Contribuições Previdenciárias 12.423.974,10 Dívida Contratual 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 36.136.300,14 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 3.545.605,52 0,00 746.670,27 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 9.68% 0,00 3.533.947,66 -8.523.359,49 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 12.063.439,09 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 3.533.947,66 0,00 0,00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ? ARO Externos Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Externos Até o 2º Semestre 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 0,00 0,00 De Tributos 0,00 Do FGTS 1.380.346,12 39.027.204,15 0,00 Internos 0,000,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) -8.699.919,06 0,00 0,00 39.572.371,50 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Semestre 0,00 43.363.560,17 0,00 12.226.519,15 3.545.605,52 855.346,51 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 43.969.301,66 DEDUÇÕES (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,0036.136.300,14 36.641.084,72 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 302.850,56309.855,28 0,00 Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 16/07/2026, às 17:22:05. 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Nota(s) Explicativa(s): MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES JANEIRO A JUNHO DE 2026 Exercício de 2026 Página: 1/1 Até o 2º Semestre GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III+ IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ª do art. 59 da LRF) - 90% TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 MEDIDAS CORRETIVAS: Até o 1º Semestre Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 36.641.084,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.136.300,14 0,00 36.136.300,14 0.00% 7.949.986,03 7.154.987,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.641.084,72 0,00 0.00% 8.061.038,64 7.254.934,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota(s) Explicativa(s): Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 16/07/2026, às 17:21:10. JANEIRO A JUNHO 2026/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO ENTIDADES : PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 Exercício de 2026 1Página: 1/ VALOR REALIZADO Até o 1º Semestre (a)No 1º Semestre OPERAÇÕES DE CRÉDITO Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Empréstimos Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Interna Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Empréstimos Externa Interna Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Mobiliária Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Externa Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00TOTAL (III) VALOR % SOBRE A RCLAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES - 0,00 % 14,4 % 16 % 0,00 % 36.641.084,72 5.276.316,20 5.862.573,56 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ? RCL (IV) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> 0,00 0,00 %OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.564.875,93 7 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA -0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) -36.641.084,72RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 Tributos 0,00 FGTS 0,00 Até o 1º Semestre (a) OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 No 1º Semestre 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas VALOR REALIZADO Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Nota(s) Explicativa(s): Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 16/07/2026, às 17:21:31. 1 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Até 1º Semestre de 2026 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 /Página : 1 Exercício de 2026 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 36.641.084,72 36.641.084,72 Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento DESPESA COM PESSOAL 19.702.618,59 17.308.173,58 VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> % SOBRE A RCL A JUSTADA Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 18.717.487,66 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 17.732.356,73 47,44 54,00 51,30 48,60 Limite Definido por Resolução do Senado Federal DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida -8.807.115,00 VALOR 43.969.301,66 % SOBRE A RCL -24,04 120,00 22,00 % SOBRE A RCL Limite Definido por Resolução do Senado Federal Total das Garantias Concedidas 8.061.038,64 GARANTIAS DE VALORES 0,000,00 VALOR 0,00 7,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.564.875,93 0,00Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 5.862.573,56 % SOBRE A RCL 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR 0,00 16,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita Valor Total RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 0,000,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) VALOR ATÉ O SEMESTRE 36.486.330,72Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 16/07/2026, às 17:24:00. Nota(s) Explicativa(s):