ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA ASSESSORIA JURÍDICA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: jurídico@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS TERMO ADITIVO nº 07/2025 VINCULADO AO CONTRATO nº 149/2023 Por este instrumento contratual de um lado o MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.215199/0001-26, com sede na Avenida Heraclides De Lima Gomes, nº 2750, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal Senhor GILMAR LAURINDO BELLINI, brasileiro, separado, inscrito no CPF n° 455.980.880-53, portador da carteira de identificação RG nº 7036249394, residente e domiciliado no Anexo F, interior, no Município de Boa Vista do Incra - RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº. 03.703.992/0001-01, com sede na Av. Lageado, 1212, sala 1001, 10ª andar, Porto Alegre RS, representada por JORGE LUIZ ALANO, brasileiro, CPF nº 701.246.719-34, residente e domiciliado na Av. Lageado, 1212, sala 1001,10ª andar, Porto Alegre RS, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, de acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA Considerando o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 149/2023, é concedido o reajuste ao valor do contrato, através da atualização monetária, tendo como base o indíce IGPM-FGV, acumulado outubro de 2025, correspondente à 0,92% (zero vírgula noventa e dois por cento). Os valores previstos na Cláusula Primeira do Contrato ficam reajustado da seguinte forma: ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR UNITÁRIO VALOR DO REAJUSTE VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO 01 LOCAÇÃO DE SISTEMA FOLHA DE PAGAMENTO R$ 1.715,95 R$ 15,79 R$ 1.731,74 03 LOCAÇÃO DE SISTEMA E-SOCIAL R$ 544,39 R$ 5,01 R$ 549,40 05 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE FORMA ELETRÔNICA R$ 704,05 R$ 6,48 R$ 710,53 07 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE R$ 713,91 R$ 6,57 R$ 720,14 09 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO R$ 754,63 R$ 6,94 R$ 761,57 11 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS R$ 667,87 R$ 6,14 R$ 674,01 13 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE PROTOCOLO R$ 532,66 R$ 4,90 R$ 537,56 15 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS R$ 995,72 R$ 9,16 R$ 1.004,88 17 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO R$ 545,37 R$ 5,02 R$ 559,39 19 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS R$ 1.576,12 R$ 14,50 R$ 1.590,62 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA ASSESSORIA JURÍDICA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: jurídico@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 21 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA R$ 809,56 R$ 7,45 R$ 817,01 23 LOCAÇÃO DE SISTEMA CONTABILIDADE PÚBLICA R$ 1.847,72 R$ 17,00 R$ 1.864,71 25 LOCAÇÃO DE SISTEMA COMPRAS E LICITAÇÕES R$ 1.310,00 R$ 12,05 R$ 1.322,02 27 LOCAÇÃO DE SISTEMA TESOURARIA R$ 688,98 R$ 6,34 R$ 695,32 29 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE FORMAELETRÔNICA R$ 1.103,99 R$ 10,16 R$ 1.114,15 31 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE DECLARAÇÃO DO ISS DE FORMA ELETRÔNICA R$ 632,88 R$ 5,82 R$ 638,70 33 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DA APLICAÇÃO DE ÍNDICES LEGAIS R$ 328,58 R$ 3,02 R$ 331,60 35 LOCAÇÃO DE SISTEMADE FATURAMENTO DE ÁGUA R$ 1.972,67 R$ 18,15 R$ 1.990,82 37 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DA SAÚDE R$ 2.433,78 R$ 22,39 R$ 2.456,17 39 LOCAÇÃO DO SISTEMA DE MEIO AMBIENTE R$ 1.337,06 R$ 12,30 R$ 1.349,36 41 SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM NUVEM DOS SISTEMAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL R$ 3.084,16 R$ 28,37 R$ 3.112,53 71 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE EDUCAÇÃO R$ 1.405,49 R$ 12,93 R$ 1.418,42 75 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE EDUCAÇÃO PORTAL PROFESSORES R$ 534,21 R$ 4,91 R$ 539,12 77 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR R$ 320,54 R$ 2,95 R$ 323,49 81 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROCURADORIA R$ 962,33 R$ 8,85 R$ 971,18 89 LOCAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO R$ 800,92 R$ 7,37 R$ 808,29 91 VALOR DA HORA TÉCNICA TRABALHADA PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE SUPORTE DE FORMA PRESENCIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO R$ 235,19 R$ 2,16 R$ 237,35 92 VALOR DA HORA TÉCNICA TRABALHADA PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE SUPORTE DE FORMA REMOTA R$ 172,47 R$ 1,59 R$ 174,06 93 LOCAÇÃO DE SISTEMA CONTROLE DE CAIXA R$ 482,39 R$ 4,44 R$ 486,83 CLÁUSULA SEGUNDA Para suportar a presente despesa é indicada a seguinte dotação orçamentária: 02.01.2.201.3.3.90.40.06 (17) / 1.500.0000.0001 03.01.2.301.3.3.90.40.09 (68) / 1.500.0000.0001 03.01.2.301.3.3.90.40.06 (68) / 1.500.0000.0001 04.01.2.401.3.3.90.40.06 (90) / 1.500.0000.0001 04.01.2.402.3.3.90.40.06 (106) / 1.500.0000.0001 05.03.2.802.3.3.90.40.06 (219) / 1.759.0000.7591 05.03.2.851.3.3.90.40.06 (244) / 1.759.0000.7591 07.02.2.702.3.3.90.40.06 (441) / 1.500.1001.0001 07.02.2.703.3.3.90.40.06 (532) / 1.500.1001.0001 08.02.2.801.3.3.90.40.06 (583) / 1.500.0000.0001 03.01.2.301.3.3.90.40.21 (68) / 1.500.0000.0001 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA ASSESSORIA JURÍDICA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - e-mail: jurídico@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (0xx55)3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS CLÁUSULA TERCEIRA As demais cláusulas constantes do contrato original permanecem inalteradas. E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2023 em 04 (quatro) vias de igual teor para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Boa Vista do Incra, 04 de dezembro de 2025. __________________________________ _________________________________ DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA CONTRATADA GILMAR LAURINDO BELLINI PREFEITO MUNICIPAL __________________________________ ___________________________________ Darlan Farias de Souza Fiscal do Contrato Juliane Elicker dos Santos Suplente Fiscal do Contrato