DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXI 17 de setembro de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 502/2024 De 17 de setembro de 2024. CONVOCA a Servidora Municipal Roseli Elicker Kilpp e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a Servidora Municipal Roseli Elicker Kilpp, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 09 de setembro 2024 para que retorne as suas a?vidades no dia 17 de setembro de 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de setembro de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º504/2024 De 17 de setembro de 2024. CONCEDE férias a Servidora Elaine Julia Feldkircher e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Servidora Elaine Julia Feldkircher matrícula nº 1228 referente a 30(trinta) dias do período aquisi?vo de 2022/2023 a par?r do dia 30 de setembro de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de setembro de 2024. Registre-se e publique-se. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXI 17 de setembro de 2024 Página 2 PORTARIA N.º505/2024 De 17 de setembro de 2024. CONCEDE férias a Servidora Maria Fernanda Horbach Wiberling e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Servidora Maria Fernanda Horbach Wiberling matrícula nº 1594 referente a 30(trinta) dias do período aquisi?vo de 2022/2023 a par?r do dia 01 de outubro de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de setembro de 2024. Registre-se e publique-se. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 345/2024, de 17 de Setembro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 28.744,20, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.500,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.14.243.210.2990-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.350,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.350,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$4.000,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXI 17 de setembro de 2024 Página 3 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.200.1703-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$20.894,20 1.500.0000.0001 Recurso Livre 20.894,20 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.500,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.500,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.350,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.350,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$4.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.812.180.1731-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$20.894,20 1.500.0000.0001 Recurso Livre 20.894,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Setembro de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO