Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 202 5. 1. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO: Estas notas explicativas são atinentes às Demonstrações Contábeis do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra - RS, criado pela Lei Estadual 10.740 DE 16 abril de 1996 e também às Demonstrações Contábeis Consolidadas do Município de Boa Vista do Incra, sendo identificada quando a referência em relação ao Poder Executivo e em relação também às Demonstrações Contábeis Consolidadas do Município de Boa Vista do Incra. Nas demonstrações não consta a coluna de exercício anterior, pelo fato do sistema de contabilidade trazer as referidas colunas com divergências. Relata-se que no ano de 2024 houve mudança de sistema de informática, cujo fato, agravado pela inércia da administração municipal, trouxe vários prejuízos aos processos do setor de contabilidade, incluído nestes processos prejudicados, os registros contábeis. Em 2025 houve progresso nas conferências, porém não abrangendo todas as conferências, como por exemplo provisões de décimo terceiro e de férias, conferências patrimoniais do grupo 123 - Imobilizado. Houve o registro de dívida ativa e a respectiva provisão de perdas, cujo registro está sendo implantado diariamente. Todas as dificuldades foram relatadas em diversos documentos encaminhados ao Gabinete da antiga Administração, desde o início da implantação do novo sistema, alertando quanto às consequências das falhas e da ausência de providências por parte do Gabinete frente aos fatos. Ainda assim, não houve manifestação ou resposta em relação às dificuldades relatadas no exercício de 2024. No exercício de 2025, foram adotadas providências por parte da Nova Administração Municipal, por meio da realização de reuniões em c onjunto com a empresa de assessoria contábil, bem como da formalização de notificações à empresa fornecedora do sistema de informática.Até a implantação deste sistema de contabilidade, havia registros regulares de estoques e de depreciação (embora com necessidade de aprimoramentos) de variação de dívida ativas, de provisões. Isto posto, passamos a realizar considerações em grupos para os quais há fatos importantes a serem destacados. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Nota 1 - Receitas Orçamentárias: são apresentadas com valores líquidos, uma vez que não houve operações intraorçamentárias. O detalhamento das deduções da receita orçamentária do exercício de 2025éapresentado no quadro a seguir: NATUREZA DA RECEITA DE DEDUÇÃO VALOR IPTU R$ 23.810,57 ISS R$ 1.190,75 TAXAS R$ 3.866,81 CONTRIBUÇÕES R$ 814,25 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 2.357,91 TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$ 5.706.017,42 TOTAL DAS DEDUÇÕES R$ 5.738.057,71 Nota 2 - Recursos Vinculados à Educação: De acordo com o disposto em Resolução do Tribunal de Contas do Estado, os gastos constitucionais do Município com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino representaram, em 2025, 28.07% da receita resultante de impostos e transferências. Nota 3 - Recursos Vinculados à Saúde: referem-se aos valores relativos das receitas arrecadadas e às despesas empenhadas por conta de recursos que, por determinação constitucional ou legal, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde os quais representaram 18,95% da receita resultante de impostos e transferências, conforme a metodologia de cálculo do TCE/RS, percentual que atende a obrigação constitucional. Nota 4 -Recursos Destinados à Previdência Social ? RPPS: O Município de Boa Vista do Incra não possui regime próprio, portanto, não há valores destinados a Previdência Social ? RPPS. Nota 5 - Resultado Orçamentário: O Resultado orçamentário efetivado em 2025, do Poder Consolidado é demonstrado a seguir: Receita Realizada Realizada no Período (1) Receita Total 37.393.166,29 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Despesa Empenhada Realizada no Período % item/total Despesas Correntes 30.397.366,52 94,64% Pessoal e Encargos Sociais 17.140.206,41 53,37% Juros e Encargos da Dívida 585.472,05 1,82% Outras Despesas Correntes 12.671.688,06 39,45% Despesas de Capital 1.720.131,27 5,36% Investimentos 1.090.241,91 0,00% Inversões Financeiras 0,00% Amortização da Dívida 629.889,36 1,96% Outras Despesas de Capital 0,00% (2) Despesa Total 32.117.497,79 100,00% Resultado Orçamentário (1-2) 5.275.668,50 Relação Despesa/Receita(2/1) 85,89% O Resultado orçamentário efetivado em 2025, do Poder Executivo é demonstrado a seguir: Receita Realizada Realizada no Período (1) Receita Total 37.393.166,29 Despesa Empenhada Realizada no Período % item/total Despesas Correntes 28.708.877,46 94,64% Pessoal e Encargos Sociais 16.231.311,17 53,37% Juros e Encargos da Dívida 585.472,05 1,82% Outras Despesas Correntes 11.892.094,24 37,03% Despesas de Capital 1.593.727,70 4,96% Investimentos 963.427,39 3,18% Inversões Financeiras 0,00% Amortização da Dívida 629.889,36 1,96% Outras Despesas de Capital 410,95 0,00% (2) Despesa Total 30.302.605,16 94,35% Resultado Orçamentário (1-2) 7.090.561,13 Relação Despesa/Receita (2/1) 81,04% Ou seja, no exercício de 2025 houve superávit orçamentário. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA BALANÇO PATRIMONIAL Nota 1. ATIVO 1.1 CAIXA E EQUIVANLENTE DE CAIXA Estão registrados neste grupo o valor em espécie disponível e o valor disponível nos bancos na data de 31/12/2025.Esse grupo representa disponibilidade integral dos valores, no montante de R$ 13.283.044,70 no Balanço do Poder Executivo. Já no Balanço Consolidado, esse valor é de R$ 13.325.787,06. Importante destacar que em trabalho de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a informação repassada a esta Entidade pelo Banco Sicredi foi de R$ 1.353.478,17. A soma das respectivas contas bancárias no balancete corresponde R$ 1.355.899,92, resultando num valor de R$ 2.421,75 a mais no balancete. Isso decorreu de interpretação diferente dos valores constantes no extrato bancário do Banco Sicredi. A partir desta data houve nova interpretação e realizados os registros adequados. Importante observar que neste grupo figura o valor de R$ 829,58 na conta 1.1.2.4.0.00.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos, cuja conta não teve sua classificação de curto prazo. Em 28/04/2026 o valor a receber em 2026 de acordo com relatório emitido pelo sistema de tributos (Delta ? Parcelas Lançadas ? Essenciais), o valor a receber em 2026 dos mutuários que estão pagamento regularmente é de R$ 1.294,92. Na conta de 1.1.3.1.0.00.00 - Adiantamentos Concedidos 111.601,81 permanecem valores que tiveram prestações de contas analisadas pelo setor de contabilidade, porém, não baixados pela falta de aprovação final do Prefeito Municipal, pois correspondem a valores adiantados no exercício de 2024 sem análise da prestação de contas no exercício de 2024, não sendo analisados até a presente data pelo prefeito municipal atual. Essa conta está em conciliação, pois o controle manual das prestações de contas sem registro no sistema não corresponde a totalidade deste valor. 1.2.ESTOQUES/PRÉMIOS DE SEGUROS O grupo de estoques registra o valor de estoques que se encontram no Centro Administrativo, o valor dos medicamentos que se encontram na Secretaria de Saúde. O grupo de seguros a apropriar figura com o valor de R$ 57.454,82. Porém, o valor de R$ 28.657,48 corresponde a valor de prêmios de seguro com vigência até 05/01/2025 e o valor de R$ 28.657,48 corresponde a valor de prêmios se seguro com vigência até 05/01/2026. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Portanto, o valor correto de seguros a apropriar na data de 31/12/2025 era de R$ 392,57. O valor de R$ 57.062,25 corresponde a valor de despesas até 31/12/2025. 1.3 CRÉDITOS A LONGO PRAZO Neste grupo figuravalores de dívida ativa tributária e não tributária. 1.4 IMOBILIZADO Neste grupo estão registrados os bens móveis e imóveis do município, bem como as obras em andamento. Todos os bens móveis e imóveis estão registrados no sistema patrimonial. No grupo de obras em andamento, cujo valor figura apenas nos registros da contabilidade, pelo fato de haver o registro no sistema de patrimonial após o termo definitivo da obra, consta o valor de obras iniciadas e ainda não concluídas com termo de recebimento definitivo, constituídas das seguintes: MÁSCARÁ DESCRIÇÃO VALOR 1.2.3.2.1.06 BENS IMOVEIS EM ANDAMENTO R$ 15.044.878,31 1.2.3.2.1.06.01 OBRAS EM ANDAMENTO R$ 15.044.546,42 1.2.3.2.1.06.01.01 INFRA-ESTRUTURA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES R$ 68,50 1.2.3.2.1.06.01.05 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - PAVIMENTA RS R$ 1.952.469,19 1.2.3.2.1.06.01.09 ESTRADA GERAL SENTIDO FORTALIZA DOS VALOS R$ 10.117.938,98 1.2.3.2.1.06.01.13 CANCHA DE TIRO DE LAÇO R$ 98.393,97 1.2.3.2.1.06.01.15 REVITALIZAÇÃO NO GINÁSIO R$ 11.106,43 1.2.3.2.1.06.01.16 ACESSO ASFALTICO A FORTALEZA DOS VALOS R$ 2.101.328,78 1.2.3.2.1.06.01.17 QUADRO ESCOLAR POLIESPORTIVA R$ 716.415,36 1.2.3.2.1.06.01.19 CASAS HABITACIONAIS R$ 3.357,09 1.2.3.2.1.06.01.20 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - JOÃO JOSE DOS SANTOS, PADRE PEDRO RUBIM, PALMENA DE SOUZA R$ 233,94 1.2.3.2.1.06.01.21 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - ERNESTINA DA COSTA, JOÃO JOSÉ DOS SANTOS R$ 782,75 1.2.3.2.1.06.01.22 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - CALÇAMENTO R$ 96,62 1.2.3.2.1.06.01.23 RESTAURAÇÃO DO CASARÃO R$ 254,59 1.2.3.2.1.06.01.24 INFRA-ESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA R$ 42.100,22 1.2.3.2.1.06.05 ESTUDOS E PROJETOS R$ 331,89 1.2.3.2.1.06.05.03 ESTUDOS E PROJETOS EM GERAL R$ 331,89 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Nota 2. QUADRO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO O valor listado no quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial do Poder Executivo é de R$ 10.947.754,65 (corresponde ao valor disponível menos obrigações a pagar) e está demonstrado individualmente de maneira que represente os recursos por fonte de recursos. Esse valor corresponde ao resultado da seguinte equação: Valor total de disponibilidade financeira considerado: R$ 13.393.678,93 composto por: ? Valor de disponibilidade de caixa e equivalente de caixa: R$ 13.283.044,70 ? Valor de outros ativos com atributo F: R$ 110.634,23 (-) Valor total de obrigações a pagar: R$ 2.445.924,28 (=) Valor do superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial ? R$ 10.947.754,65 O valor listado no quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Boa Vista do Incra é de R$ 13.325.787,06 (corresponde ao valor disponível menos obrigações a pagar) e está demonstrado individualmente de maneira que represente os recursos por fonte de recursos. Esse valor corresponde ao resultado da seguinte equação: Valor total de disponibilidade financeira considerado: R$ 13.436.421,29 ? Valor de disponibilidade de caixa e equivalente de caixa: R$ 13.325.787,06 ? Valor de outros ativos com atributo F: R$ 110.634,23 (-) Valor total de obrigações a pagar: R$ 2.488.666,64 Valor do grupo de Passivo (2, atribuo ?F?) R$ 1.115.245,20, Valor das contas 6221301;6221305;6311;63171 ? R$ 1.373.421,44 (=) Valor do superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial ? R$ 10.947.754,65 Nota 3 ? Ajustes de Exercício Anteriores: de acordo com o MCASP, os ajustes de exercícios anteriores são relacionados com registros decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, omissão de registro, ou retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. No Poder Legislativo houve lançamento de valor R$ 82.783,39. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Nota 4 ? Grupo de Provisões: As contas 2.1.1.1.1.01.02 PROVISÃO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO e 2.1.1.1.1.01.03 PROVISÃO FÉRIAS: essas contas não foram conferidas após a implantação do novo sistema de contabilidade por falhas no respectivo processo. Contudo, o reconhecimento contábil das provisões a partir de Março de 2026 foi adequada ao regime de competência, conforme preconizado pelas normas aplicáveis à contabilidade pública. Diante disso, foram adotadas as seguintes providências: ? Solicitação formal ao setor de Recursos Humanos para revisão dos cadastros e parametrizações relacionadas às férias; ? Abertura de chamado junto ao suporte técnico do sistema para: o criação e vinculação das contas contábeis de provisões; o regularização da integração entre os módulos de folha de pagamento e contabilidade; o viabilização da automatização dos registros de provisão, baixa e eventuais estornos; ? Execução de ajustes e regularizações dos saldos, com vistas à correta evidenciação contábil. Nota 5 ? Conta OUTROS FINANCIAMENTOS INTERNOS nos curto e longo prazos, respectivamente 2.1.2.3.1.01.98 e 2.2.2.3.1.01.98, possuem os saldos de R$ 611.111,11 e R$ 2.922.199,18 que correspondem as seguintes operações de crédito: OPERAÇÃO CURTO PRAZO LONGO PRAZO SOMA 529.466-35 R$ 388.889,00 R$ 397.755,82 R$ 786.644,82 602.399-69 R$ 222.222,22 R$ 2.525.080,62 R$ 2.747.302,84 R$ 611.111,22 R$ 2.922.836,44 R$ 3.533.947,66 OPERAÇÃO OBJETO VALOR DO FINANCIAMENTO SALDO 529.466-35 FINISA - infraestrutura e saneamento (asfalto Boa Vista do Incra a Cruz Alta) R$ 2.000.000,00 R$ 786.644,82 602.399-69 FINISA - infraestrutura e saneamento (asfalto Boa Vista do Incra a Fortaleza dos Valos) R$ 3.500.000,00 R$ 2.747.302,84 R$ 3.533.947,66 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Para identificar os respectivos valores, foi consultado o saldo de cada dívida no SADIPEM. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota 1 ? Resultado Patrimonial do Período: Segundo a 11º edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, este Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais. O valor das Variações Patrimoniais Aumentativas demonstradas no balanço demonstra o resultado de consolidado de R$ -686.688,05, sendo o valor das Variações Patrimoniais Aumentativas demonstradas no montante de R$ 41.308.518,25, diminuído das Variações Patrimoniais Diminutivas, no montante de R$ 41.995.206,30.