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Nr.:   61/2026
   Processo Adm.:
   Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE
195/2026
16/09/2026
E-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br  Site: https://www.boavistadoincra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - Centro - Boa Vista do Incra
CEP: 98120-000 CNPJ: 04.215.199/0001-26 Telefone: (55) 3197-0063
c) Modalidade:
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 74, III.f e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado
pela Comissão de Licitações, resolve:
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
16/09/2026
Inexigibilidade de licitação
61/2026 - IL
195/2026
CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO COM O TEMA: ASPECTOS JURÍDICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE
MANUTENÇÃO VEICULAR: LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE
OBRA.
Participante: DPM EDUCACAO LTDA (13.021.017/0001-77)
UnidadeItemEspecificação	Qtd.	Valor TotalValor Unitário
1 CURSO.	5,000 UN 629,00 3.145,00
Total do Participante: 3.145,00
Total Geral: 3.145,00
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 02.001.04.122.0110.2201.3.3.90.39.00 R$ 629,00
Manut. da Sec de Administração e Planejamento 03.001.04.121.0110.2301.3.3.90.39.00 R$ 1.258,00
Manut das Atividades Orçamentárias-Financeiras 04.001.04.123.0110.2401.3.3.90.39.00 R$ 1.258,00
DotaçãoDescrição da Despesa	Valor Estimado
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Assinatura do Responsável
16 de Setembro de 2026Boa Vista do Incra,
GILMAR LAURINDO BELLINI
PREFEITO MUNICIPAL
Sistema: Compras -  Usuário: Yasmim.R. Emissão: 16/09/2026, às 10:52:28. Protocolo: a3a4df10-1370-41a0-ad45-271e70dd8b13