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Audiência Pública: Poder Executivo presta contas sobre a gestão dos recursos públicos de 2019


Data de publicação: 20 de fevereiro de 2020


- município encerrou o ano com receita total de R$22.744.806,78, mas apenas 5% da arrecadação são recursos oriundos de impostos municipais-

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo Municipal deve prestar contas a comunidade, a cada quadrimestre, na forma de Audiência Pública, para mostrar e divulgar onde foram aplicados os recursos públicos. Em comprimento da Lei, ocorreu ontem (19), nas dependências da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública, do Poder Executivo para prestar contas dos investimento do 3º quadrimestre de 2019. Esteve na condução dos trabalhos a contabilista do município Eliane Rossato. A audiência contou com a presença do prefeito em exercício, Paulos Cezar Schneider de Siqueira e outras autoridades.

De acordo com o relatório, o município encerrou o ano de 2019 com uma Receita Total R$ 22.744.806,78, em que o somatório da despesa total representou R$20.263.143,65, gerando um economia de R$ 2.481.663,13, como saldo positivo ao município.
Porém, a prestação de contas, aponta para um outro dado preocupante, em um momento que se discute o Pacto Federativo – extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e com menos de 10% de arrecadação própria-, o município arrecadou em 2019, de receita de impostos, apenas R$ 1.075.831,51, que representa apenas 5% da arrecadação total.

Veja como foram distribuídos os investimentos em cada Secretaria:
Repasse P. Legislativo - 1.012.500,21 (5%)
Gabinete do Prefeito - 1.123.923,37 (6%)
Sec. de Administração e Planejamento - 1.048.237,76 (5%)
Sec. de Finanças - 1.006.931,82 (5%)
Sec. de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente - 2.086.971,95 (10%)
Sec. de Desenvolvimento e Obras - 4.484.348,62 (22%)
Sec. De Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - 4.641.486,50 (23%)
Sec. De Saúde - 3.886.399,09 (19%)
Sec. De Assistência Social e Meio Ambiente - 511.786,17 (3%)
encargos gerais - 460.558,16 (2%)
TOTAL: 20.263.143,65 (100%)

Aplicação dos recursos públicos
Sobre os investimentos na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em infraestrutura, destacam-se o fechamento do saguão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Brasilina Abreu Terra, com vidros e a climatização de todas as salas de aula, assim com a aquisição do mobiliário novo para esses espaços e toldos. Já na Secretaria de Saúde, destacam-se os investimentos na modernização da Unidade Básica de Saúde, aquisição de carros, equipamentos e materiais.

A Secretária de Desenvolvimento e Obras ficou com 22% do Orçamento Anual por conta dos investimentos em pavimentação asfáltica. Na área agrícola foram adquiridos novos equipamentos para melhor atender os produtores rurais. Na parte administrativa destaca-se a modernização das linhas telefônicas. Já na Assistência Social e Habitação, ocorreu a compra de instrumentos musicais.

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