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Legislação

Decreto nº 401/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de setembro de 2021

Inclui eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Incra no ano de 2021 e dá outras providências.


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Lei nº 1406/2021

Categoria: Leis Orcamentarias
Publicado em: 10 de setembro de 2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.


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Lei nº 1406/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de setembro de 2021

Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.


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Decreto nº 399/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Lei nº 1404/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de setembro de 2021

Dispõe sobre o nome da rua aberta no Loteamento Horn e dá outras providências.


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Lei nº 1403/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de setembro de 2021

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a realizar a transferência da titularidade dos lotes contidos no Loteamento Público "Vila Boa Vista do Incra", criado pela Lei Municipal de Cruz Alta nº 0202/1984, de 04 de dezembro de 1984, que foram devidamente quitados pelo promitente comprador junto ao Município de Cruz Alta, e dá outras providências. 


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Decreto nº 398/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 397/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 396/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 395/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 394/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 393/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 392/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 391/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 390/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 389/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 388/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 384/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de agosto de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 386/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de agosto de 2021

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.


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Decreto nº 385/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de agosto de 2021

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, e dispõe sobre as medidas para o enfrentramento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


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