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Legislação

Lei nº 1297/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de maio de 2019

Reajusta o Vale-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), no percentual de 3,9403% (três vírgula, noventa e quatro zero três por cento) com base no índice INPC (ìndice nacional de Preço ao Consumidor) e dá outras providências.


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Decreto nº 123/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 125/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 124/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1296/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de maio de 2019

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.


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Lei nº 1295/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de maio de 2019

Altera o art. 41 da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.


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Decreto nº 120/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 121/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 122/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 119/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 16/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de maio de 2019

Regulamenta o controle de frequência, horas extraordinárias, plantões sobre aviso no âmbito do Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências.


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Decreto nº 118/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 117/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 115/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 116/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de maio de 2019

Designa membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e dá outras providências.


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Decreto nº 112/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 114/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 113/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 111/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 110/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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