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Legislação

Decreto nº 416/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 415/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 414/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 413/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 412/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 411/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 409/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 410/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2021

Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.


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Decreto nº 408/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 407/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 406/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 405/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 404/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 403/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Lei nº 1410/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Altera os artigos 14º e 23º da Lei Municipal nº 1.313/2019 de 04 de setembro de 2019 e dá outras providências.


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Lei nº 1409/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir , na área da saúde, serviço de palntão noturno e aos finais de semana, e dá outras providências.


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Lei nº 1408/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1407/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de imóvel e dá outras providências.


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Decreto nº 402/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 400/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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