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Legislação

Decreto nº 176/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 175/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 174/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 173/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 172/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 171/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 170/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 169/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 168/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 165/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2022

Altera evento no calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra do ano de 2022 e dá outras providências.


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Decreto nº 167/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 166/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Lei nº 1458/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de maio de 2022

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências.


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Lei nº 1457/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos para os cargos contratados temporariamente autorizados por lei específica e dá outras providências.


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Decreto nº 164/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 163/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 162/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 161/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 160/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 159/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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