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Legislação

Decreto nº 385/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 384/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 383/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 382/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2019

Determina a suspensão parcial do Concurso Público nº 01/2019 e dá outras providências.


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Decreto nº 381/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 380/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 379/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 378/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 376/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 375/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 374/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 373/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de dezembro de 2019

Concede permissão de uso a título precário de bem imóvel do Município, e dá outras providências.


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Decreto nº 370/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1333/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Insere o art. 29 da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1329/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Insere alterações na Lei Municipal nº 1.268 de 18 de dezembro de 2018.


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Lei nº 1332/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Insere alterações na Lei Municipal nº 1.303, de 02 de julho de 2019 e dá outras providências.


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Lei nº 1331/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Altera os arts. 8º e 41º da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1330/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Institui auxílio ao servidor afastado em virtude de acidente de trabalho.


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Lei nº 1328/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Insere alterações na Lei Municipal nº 1.275/2019 e dá outras providências.


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Lei nº 1327/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Insere alterações na Lei Municipal nº 1.046, de 19 de dezembro de 2014, a qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel", e dá outras providências.


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