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Legislação

Decreto nº 190/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 189/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2022

Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.


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Veto nº 02/2022

Categoria: Vetos
Publicado em: 1 de junho de 2022

Veta totalmente o Projeto de Lei de origem do Poder Legislativo nº 004/2022, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.


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Decreto nº 188/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 187/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 186/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 185/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 184/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de maio de 2022

Institui a Comissão de Regularização Fundiária, para conduzir o procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) instituída pela Lei Municipal nº 1.451, de 05 de abril de 2022, e dá outras providências.


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Portaria nº 486/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 26 de maio de 2022

Designa os membros da Equipe Técnica Permanente Responsável pela Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino da História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígenas da Rede Municipal de Boa Vista do Incra/RS.


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Lei nº 1462/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de maio de 2022

Reajusta o Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), no percentual de 10,7971% com base no índice INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), na forma estabelecida pelo artigo 6º da Lei  Muniicpal nº 1318/2019.


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Lei nº 1461/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de maio de 2022

Define atividades insalubres ou perigosas, para efeitos de percepção do adicional correspondente conforme estabelece a Lei Complementar 001/2002 e dá outras providências.


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Decreto nº 183/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1460/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo a receber mediante doação área de rua a desmembrar de 1587,58m², para continuação da Rua Romildo de Campos Medeiros, e Olívio Pedrotti, objetivando a escrituração das respectivas áreas, e dá outras providências.


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Lei nº 1459/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Decreto nº 182/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 181/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 180/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 179/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 178/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 177/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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