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Legislação

Decreto nº 207/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 206/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 205/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 204/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 203/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1465/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de junho de 2022

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Boa Vista do Incra (RS), a fixar novas alíquotas de contribuição com o IPE-Saúde, e dá outras providências.


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Lei nº 1.464/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Agente Comunitário de Saúde - Área 01 (cidade)


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Lei nº 1463/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de auxiliar de cirurgião dentista.


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Decreto nº 202/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 201/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 200/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 199/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de junho de 2022

Decreta Ponto Facultativo na data de 17 de junho, sexta-feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 198/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de junho de 2022

Estabelece o calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o ano de 2022, e dá outras providências.


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Decreto nº 197/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei Complementar nº 24/2022

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 8 de junho de 2022

Altera o inciso I do artigo 99 da Lei Complementar nº 02/2002.


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Decreto nº 196/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 195/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 194/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 192/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 191/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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