×
Legislação

Lei 0218/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de novembro de 2003
Fixa novos critérios para a cobrança dos valores cobrados para a realização de trabalhos com veículos e equipamentos rodoviários do Município e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0219/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de novembro de 2003
Altera o valor da tarifa de Água Municipal estipulada na Lei Municipal nº 077/2001 e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0220/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de novembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, para a implantação e manutenção de Programa de Estágio de Estudante, e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0221/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de novembro de 2003
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FAMMA, e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0222/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de novembro de 2003
Inclui ações na Lei 207/2003, que estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências e na Lei 051/2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual.


baixar anexo

Lei 0213/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Autoriza o Município a adquirir, mediante compra e venda, uma área de terra de propriedade particular de Valdemar Cocco, nos termos do art. 17, da Lei 8.666/93, e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0215/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.


baixar anexo

Lei 0214/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Cria a Patrulha Agrícola no Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0216/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra, conforme art. 37, inciso X, da CF/88, e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0217/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de novembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição de susidios aos agentes políticos do Município de Boa Vista do Incra, de acordo com o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.


baixar anexo

Lei 0212/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2003
Autoriza a Câmara Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse e necessidade.


baixar anexo

Lei 0209/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de outubro de 2003
Altera o art. 30 da Lei Municipal nº 140/2002, de 04 de setembro de 2002, que dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos do Quadro Permanente do Poder Executivo e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0208/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de outubro de 2003
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.


baixar anexo

Lei 0210/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de outubro de 2003
Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 194/2003, de 01 de setembro de 2003 e dá outras providências


baixar anexo

Lei 0211/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de outubro de 2003
Dispõe sobre o nome da rua aberta ao lado do prédio da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra.


baixar anexo

Lei 0207/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 1 de outubro de 2003
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0206/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de setembro de 2003
Cria o Programa a Escola no Legislativo e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0203/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 8 de setembro de 2003
Revoga expressamente o disposto na Lei nº 118/2002, e institui novo horário especial de trabalho para Motoristas do Município que exercem suas funções no Transporte Escolar, e dá outras providências.


baixar anexo

Lei 0202/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 8 de setembro de 2003
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de convênios.


baixar anexo

Lei 0204/2003

Categoria: Lei
Publicado em: 8 de setembro de 2003
Desafeta do uso especial de "cemitério" designado para área pública constituída pelos lotes de nº "01" à "14" da Quadra denominada como Cemitério e dá outras providências.


baixar anexo
© Copyright 2022 - Todos os direitos reservados à Prefeitura de Boa Vista do Incra/RS