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Legislação

Lei 0261/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 7 de abril de 2004
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de operação de crédito.


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Lei 0259/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 7 de abril de 2004
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de Operação de Crédito.


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Lei 0258/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 7 de abril de 2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamento rodoviário.


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Lei 0257/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 30 de março de 2004
Dispõe sobre a utilização do Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Brasilina Abreu Terra e dá outras providências.


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Lei 0256/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de março de 2004
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.


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Lei 0255/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de março de 2004
Amplia a Estrutura de Cargos criada através do Plano de Carreira e o Quadro de Cargos do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, instituído pela Lei Municipal nº 139/2002 e dá outras providências.


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Lei 0254/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de março de 2004
Amplia a Estrutura de Cargos criada através do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Executivo, instituído pela Lei Municipal nº 140/2002 e dá outras providências.


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Lei 0253/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de março de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e conceder uma Bolsa de Estágio Remunerado no âmbito do Curso Superior de Administração de Empresas, através do Convênio nº 082/2003 celebrado com o Centro de Integração Empresa-Escola - RS - CIEE, nos termos do Decreto Federal nº 87.497/82, que regulamentou a Lei nº 6.494/77, e dá outras providências.


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Lei 0251/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de março de 2004
Aprova o Plano de Auxílios e Subvenções, para o exercício de 2004 e dá outras providências.


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Lei 0252/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de março de 2004
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente de 2004.


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Lei 0250/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2004
Altera anexos da Lei nº 225/2003 que estima a receita e autoriza a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004.


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Lei 0248/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2004
Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional Telefonista para exercer suas atividades junto a Prefeitura Municipal, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.


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Lei 0249/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2004
Autoriza a Câmara Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse e necessidade.


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Lei 0243/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2004
Amplia a jornada de trabalho semanal do cargo de veterinário, criado pela Lei Municipal nº 140/2002, de 04 de setembro de 2002 e dá outras providências.


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Lei 0244/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2004
Dispõe sobre a transferência do local das sessões ordinárias para locais do interior do Município de Boa Vista do Incra.


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Lei 0245/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2004
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Esportiva Serrano, com a finalidade de incentivar o Esporte Amador através de Concessão de Auxílio Financeiro para construção de um Gabinete de Imprensa no Estádio e construção do muro ao redor do campo de futebol - no âmbito do Projeto Atividade - Manutenção de Auxílios e Subvenções Sociais, em conformidade com a Lei Municipal nº 138/2002, e dá outras providências.


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Lei 0246/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2004
Amplia e regulamenta a Estrutura Administrativa criada pela Lei Municipal nº 182/2003, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.


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Lei 0247/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2004
Amplia e dá nova redação ao artigo 27 da Lei Municipal nº 140/02, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.


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Lei 0242/2004

Categoria: Lei
Publicado em: 3 de março de 2004
Altera a Lei Municipal nº 109/2002, de 28 de março de 2002, que estabelece o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.


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Decreto 14/2004

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de março de 2004
Dispõe sobre a realização da Receita Municipal com o evento "Boa Vista in Fest 1ª Feira Agropecuária" e estabelece o seu regulamento.


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