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Legislação

Decreto nº 310/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 309/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 308/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 307/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de novembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 306/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 305/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de outubro de 2019

Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ-AB/Municipal.


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Decreto nº 302/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 304/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 303/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 301/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de outubro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Lei n° 1318/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2019

Regulamenta o Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra (RS) e dá outras providências.


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Decreto nº 300/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 299/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei Complementar nº 23/2019

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de outubro de 2019

Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.


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Decreto 298/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 297/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 296/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 295/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 294/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 293/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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