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Legislação

Lei 0110/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 3 de abril de 2002
Dispõe sobre a adesão ao Programa Banco da Terra, a criação, participação e manutenção da Agência Regional da Amaja e dá outras providências.


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Lei 0109/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de março de 2002
Estabelece o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.


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Lei 0108/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de março de 2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2002 com saldo de recursos financeiros não utilizados em 2001.


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Lei 0107/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de março de 2002
Altera o salário dos funcionários da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra.


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Lei 0105/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de março de 2002
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra celebrar convênio com o Hospital São Vicente de Paulo.


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Lei 0106/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de março de 2002
Autoriza o Município a contratar, por prazo determinado, servidores por excepcional necessidade do Ensino Público Municipal e dá outras providências.


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Lei 0102/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de março de 2002
Abrir crédito suplementar com saldos de recursos não vinculados não utilizados no exercício de 2001.


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Lei 0103/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de março de 2002
Dispõe sobre a doação de áreas de terras localizadas no território do Município de Boa Vista do Incra de propriedade do INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária - para o Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei 0104/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de março de 2002
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.


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Lei 0099/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 7 de março de 2002
Abrir crédito suplementar com saldos de recursos vinculados não utilizados no exercício de 2001.


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Lei 0100/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 7 de março de 2002
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar convênio com GBOEX - Grêmio Beneficiente.


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Lei 0101/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 7 de março de 2002
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.


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Lei 0098/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de fevereiro de 2002
Abrir crédito suplementar com saldos de recursos vinculados não utilizados no exercício de 2001.


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Lei 0094/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de janeiro de 2002
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.


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Lei 0095/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de janeiro de 2002
Altera a Lei Municipal nº 020/2001 que dispõe sobre os cargos em comissão e das funções de confiança do Poder Executivo de Boa Vista do Incra.


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Lei 0096/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de janeiro de 2002
Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.


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Lei 0097/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de janeiro de 2002
Autoriza o Município a contratar pessoal, por prazo determinado, para implantação do Programa Saúde da Família - PSF - na área da saúde, em caráter emergencial e excepcional, com fundamento legal no art. 37, Inciso IX da Constituição Federal.


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Lei 0090/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.


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Lei 0089/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de dezembro de 2001
Institui o regime especial de adiantamento para despesas no Município.


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Lei 0091/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a receber equipamentos rodoviários, veículos a título de encontro de contas entre o Município de Boa Vista do Incra e Cruz Alta.


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