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Legislação

Lei nº 1467/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de julho de 2022

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Boa Vista do Incra (RS), a abertura de crédito no orçamento para 2022, com inclusão de rubrica 3.3.90.91.01 - sentenças judiciais transitadas em julgado e dá outras providências.


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Decreto nº 244/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 244/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 243/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de julho de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 242/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 241/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 240/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 239/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 238/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 237/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 236/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 235/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 234/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 231/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de julho de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 233/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 232/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 230/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 229/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Veto nº 03/2022

Categoria: Vetos
Publicado em: 11 de julho de 2022

Veta totalmente o projeto de Lei origem do Poder Legislativo nº 008/2022, que "Estabelece o direito a horário especial ao servidor público e ou comissionado, que tenha conjuge, companheiro, familiar de primeiro grau, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e ou que necessidade de atendimento especial, sem a exigência de compensação de horário, e dá outras providências".


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Decreto nº 227/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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