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Legislação

Decreto nº 467/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 466/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 465/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de outubro de 2021

Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias.


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Decreto nº 464/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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DECRETO 463/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de outubro de 2021

Abre Crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


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DECRETO 461/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de outubro de 2021

Institui o turno único do âmbito da administração pública municipal a partir do dia 03 de novembro de 2021, e dá outras providências.


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DECRETO 460/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de outubro de 2021

Reitera a declaração de estado de calamidade púplica no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


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DECRETO 458/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


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DECRETO 454/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 462/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 459/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 457/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de outubro de 2021

Nomeia os membros do Comitê Municipal de Implementação das Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural e dá outras providências.


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Decreto nº 456/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 455/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 453/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 452/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 451/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 450/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 449/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Lei nº 1412/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 14 de outubro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de professor educação infantil.


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