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Legislação

Lei nº 1472/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de agosto de 2022

Altera e acrescenta novas atribuições ao cargo de Agente de Secretaria e altera os coeficientes do padrão 4 ao artigo 27 da Lei Municipal 596/2009 e dá outras providências.


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Lei nº 1471/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de agosto de 2022

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.


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Decreto nº 264/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de agosto de 2022

Altera o art. do Decreto nº 133/2022 que nomeia os membros para compor a Comissão de estudo e revisão do Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências.


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Decreto nº 263/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 260/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 259/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 258/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 258/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 

Decreto nº 257/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Decreto nº 256/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de agosto de 2022

Renumera o Decreto Municipal nº 252/2022 de 02/08/2022 tendo em vista duplicidade com o Decreto 252/2022 de 29/07/2022, que abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 255/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 254/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 253/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de agosto de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 252/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 250/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 249/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de julho de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 248/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1469/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de julho de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra celebrar Convênio com a Associação das Damas de Caridade mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.


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Decreto nº 245/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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Lei nº 1468/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de julho de 2022

Inclui Ação na Lei Municipal 1399/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025", no Anexo I - Programas e na Lei Municipal 1406/2021 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022" e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente do Município"


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