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Legislação

Decreto nº 35/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de janeiro de 2021

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.


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Decreto nº 34/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de janeiro de 2021

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.


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Decreto nº 33/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 32/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 31/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 30/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 29/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 27/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de janeiro de 2021

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.


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Decreto nº 28/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Portaria nº 78/2021

Categoria: Portaria
Publicado em: 21 de janeiro de 2021

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata  Bruna Sartori Neves para o cargo de  Enfermeira e dá outras providências.


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Decreto nº 26/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Portaria nº 67/2021

Categoria: Portaria
Publicado em: 20 de janeiro de 2021

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Jose Vicente Pereira Soares para o cargo de  Mecânico e dá outras providências.


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Decreto nº 25/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 23/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de janeiro de 2021

Altera o preâmbulo do Decreto nº 18/2021 e dá outras providências.


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Decreto nº 22/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de janeiro de 2021

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.


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Decreto nº 21/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 20/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 19/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 18/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2021

Fixa o Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2020, e dá outras providências.


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Decreto nº 17/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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