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Lei nº 1323/2019
Categoria: Lei
Publicado em: 11 de dezembro de 2019
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Decreto nº 355/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de dezembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 354/12019
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Dispõe sobre os critérios para concessão da promoção por merecimento criada pela Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
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Decreto nº 353/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 349/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de dezembro de 2019
Revoga expressamente o Decreto nº 318/2019 de 12 de novembro de 2019.
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Decreto nº 345/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de dezembro de 2019
Dispõe sobre os critérios para concessão da promoção por merecimento criada pela Lei Municipal 1.268/2018.
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Decreto nº 348/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de dezembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Lei nº 1322/2019
Categoria: Lei
Publicado em: 5 de dezembro de 2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2020.
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Decreto nº 343/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de dezembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 342/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de dezembro de 2019
Revoga expressamente o Decreto nº 16/2019 de 09 de maio de 2019.
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Decreto nº 341/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 340/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 339/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 334/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 333/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de dezembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 338/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de novembro de 2019
Regulamenta o expediente de trabalho no dia 29 de novembro de 2019, e dá outras providências.
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Decreto nº 335/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de novembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 332/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de novembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 331/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de novembro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
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Decreto nº 330/2019
Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de novembro de 2019
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
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