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Legislação

Decreto nº 220/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 219/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de julho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1466/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 1 de julho de 2022

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.


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Decreto nº 217/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 215/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 214/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2022

Altera evento no Calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra do ano de 2022 e dá outras providências.


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Decreto nº 213/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 212/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 210/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de junho de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 211/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 209/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 208/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 207/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 206/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 205/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 204/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 203/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1465/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de junho de 2022

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Boa Vista do Incra (RS), a fixar novas alíquotas de contribuição com o IPE-Saúde, e dá outras providências.


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Lei nº 1.464/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Agente Comunitário de Saúde - Área 01 (cidade)


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Lei nº 1463/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de auxiliar de cirurgião dentista.


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