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Legislação

Decreto nº 246/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1314/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de setembro de 2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.


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Decreto nº 245/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 244/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de setembro de 2019

Concede permissão de uso a título precário de bens móveis do Município, e dá outras providências.


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Decreto nº 243/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 242/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 241/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 240/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 239/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de setembro de 2019

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial.


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Lei nº 1313/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 4 de setembro de 2019

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.


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Decreto nº 238/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 237/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 236/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 235/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 233/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1312/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de agosto de 2019

Altera os artigos 36 e 39 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.


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Lei nº 1311/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de agosto de 2019

Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Decreto nº 232/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 231/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 230/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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