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Legislação

Decreto nº 324/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de setembro de 2020

Institui o Gabinete de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus, conforme calamidade pública nacional, estadual e municipal.


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decreto nº 323/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 322/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 321/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de setembro de 2020

Designa membros do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.


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Decreto nº 320/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de setembro de 2020

Dispõe sobre a adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à pandemia, conforme protocolo regional aprovado pela Região Covid-R12 e dá outras providências.


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Decreto nº 319/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Lei nº 1364/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de setembro de 2020

Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal da Agricultura Familiar", e dá outras providências.


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Decreto nº 318/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de setembro de 2020

Insere dispositivos nos decreto nº 158, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Municipal, Direta e Indireta.


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Decreto nº 317/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 316/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 315/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 314/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 313/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 312/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 311/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Lei nº 1363/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de setembro de 2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.


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Decreto nº 310/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de setembro de 2020

Revoga o Decreto nº 271, de 21 de agosto de 2020.


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Decreto nº 309/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 308/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de setembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Lei nº 1362/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de setembro de 2020

Declara reconhecido o vínculo de contrato temporário, por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo, e dá outras providências.


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