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Legislação

Decreto nº 213/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 212/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de maio de 2021

Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 211/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 210/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 209/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 208/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


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Decreto nº 207/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 206/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 205/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de maio de 2021

Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.


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Decreto nº 204/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2021

Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino municipais do Município de Boa Vista do Incra, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.


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Decreto nº 203/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2021

Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências. 


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Decreto nº 202/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 201/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 200/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de abril de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 199/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de abril de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 198/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de abril de 2021

Regulamenta a data de vencimento da fatura de água referente às competências dos meses de março e abril de 2021, e dá outras providências.


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Decreto nº 197/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de abril de 2021

Suspende o sistema de cogestão e prevê outras medidas de combate à pandemia decorrente do COVID-19


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Decreto nº 196/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de abril de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 195/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de abril de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 194/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de abril de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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