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Legislação

Decreto nº 217/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 216/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 213/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 212/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 207/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 206/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 205/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 204/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 203/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de junho de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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Decreto nº 201/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de junho de 2020

Institui medidas de restrição a circulação de pessoas, complementares ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


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Decreto nº 197/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de junho de 2020

Altera os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.


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Decreto nº 195/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 194/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de junho de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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Decreto nº 193/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 192/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 191/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de junho de 2020

Corrige informações dos decretos 065/2020 e 019/2020.


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Decreto nº 190/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Lei nº 1358/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de junho de 2020

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2020 e dá outras providências.


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Lei nº 1357/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de junho de 2020

Inclui ações na Lei Municipal 1314/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá outras providências


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Lei nº 1356/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de junho de 2020

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de enfermeiro


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