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Legislação

Decreto nº 66/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de fevereiro de 2020

Altera o art. 2º do Decreto 56/2020 que dispõe sobre ponto facultativo e Turno Único e dá outras providências.


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Decreto nº 65/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 64/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de fevereiro de 2020

Altera Fonte de Recursos da Lei Orçamentári de 2020.


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Decreto nº 63/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de fevereiro de 2020

Institui os membros da COMPAQ - Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço Público, criado pela Lei nº 378/2005, com alterações posteriores, e dá outras providências.


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Decreto nº 61/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de fevereiro de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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Decreto nº 60/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 58/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 56/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de fevereiro de 2020

Decreta ponto facultativo e turno único, e dá outras providências.


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Decreto nº 55/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de fevereiro de 2020

Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Município de Boa Vista do Incra.


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Portaria nº 167/2020

Categoria: Portaria
Publicado em: 17 de fevereiro de 2020

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Fabiane dos Santos Fagundes para o cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.


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Portaria nº 166/2020

Categoria: Portaria
Publicado em: 17 de fevereiro de 2020

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Ana Paula Perdomo de Oliveira para o cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.


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Portaria nº 165/2020

Categoria: Portaria
Publicado em: 17 de fevereiro de 2020

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Anderson Moretto Martins para o cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.


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Portaria nº 164/2020

Categoria: Portaria
Publicado em: 17 de fevereiro de 2020

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Rosilaine de Castro Helbing para o cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.


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Decreto nº 54/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação das Linhas do Transporte Escolar do Município - COMATE, criada pelo Decreto Municipal nº 115/2005, alterado pelo Decreto 53/2020 e dá outras providências.


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Decreto nº 53/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Altera a redação do art. 3º do Decreto Municipal nº 115/2005 - Que cria a Comissão de Avaliação da Linhas do Transporte Escolar do Município - COMATE e dá outras providências.


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Decreto nº 52/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

 


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Decreto nº 51/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

 


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Decreto nº 50/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

 


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Decreto nº 49/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.307, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de origem animal no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei nº 1336/2020

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

Altera o artigo 36 da lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.


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