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Legislação

Decreto nº 182/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 181/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de junho de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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Decreto nº 180/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 179/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 178/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020


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Decreto nº 177/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 176/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 175/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 174/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 173/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 171/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 170/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 169/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 168/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de maio de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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Decreto nº 166/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de maio de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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Decreto nº 167/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 165/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de maio de 2020

Insere alterações no Decreto Municipal nº 12, de 16 de janeiro de 2017 que institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.


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Decreto n° 164/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de maio de 2020

Suspende o envio de atividades à distância para os alunos no período de 25 de maio de 2020 a 29 de maio de 2020 e dá outras providências.


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Decreto nº 162/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de maio de 2020

Abre crédito adicional - especial - abertos no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 161/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de maio de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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