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Legislação

DECRETO N°105/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de março de 2022

ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022.


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DECRETO N° 103/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR- ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°102/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR - ORIGINARIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°101/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de março de 2022

ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.


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DECRETO N°100/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR- ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 99/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1447/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2022

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), e dá outras providências. 


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Lei nº 1446/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2022

Concede a reposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Boa Vista do Incra (RS), e dá outras providências.


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Decreto nº 98/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 97/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1440/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 1267/2018 e amplia o número de vagas para o cargo de vice-direção.


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Veto nº 01/2022

Categoria: Vetos
Publicado em: 22 de março de 2022

Veta parcialmente o Projeto de Lei de origem do Poder Executivo nº 007/2022, que "altera a redação dos artigos 3º e 11 da Lei Municipal nº 1.113, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências, sendo vetado o texto integral dos § 2º e § 5º do art. 3º da Lei 1.113/2015, alterados e inseridos através de Emenda substitutiva nº 01/2022 e Emenda Aditiva nº 01/2022.


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Lei nº 1441/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Define atividades insalubre ou perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente conforme estabelece a Lei Complementar 001/2022 e dá outras providências.


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Lei nº 1444/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Altera a redação dos artigos 3º e 11 da Lei Municipal nº 1.113, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.


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Lei nº 1443/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores do magistério publico do Municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.


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Lei nº 1442/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores publicos do Municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.


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Lei nº 1445/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Insere disposições no artigo 7º da Lei Municipal nº 1.206, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.


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Decreto nº 95/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 96/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 94/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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