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Decreto nº 113/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 112/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 111/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 110/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2023
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.
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Lei nº 1511/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2023
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Lei nº 1512/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2023
Altera o artigo 36 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
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Lei nº 1510/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2023
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1.494/2023 e dá outras providências.
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Lei nº 1509/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2023
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
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Lei nº 1508/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2023
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.500/2023 e dá outras providências.
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Lei nº 1507/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2023
Altera disposições do art. 1º da Lei Municipal nº 1.109, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Lei nº 1506/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2023
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
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Lei nº 1505/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2023
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
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Decreto nº 109/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2023
Regulamenta os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo - ISS Trabalho Pessoal para o exercício de 2023.
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Termo de Anulação
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de março de 2023
Termo de Anulação - Portaria nº 270
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Decreto nº 108/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 107/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 104/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 106/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de março de 2023
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
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Decreto nº 105/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de março de 2023
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
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Decreto nº 103/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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