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Legislação

Lei nº 1453/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de auxiliar de serviços gerais.


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Lei nº 1452/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Decreto nº 132/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 131/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 127/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2022

Revoga o Turno Único instituído para as secretarias de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e Secretaria de Desenvolvimento e Obras, e dá outras providências.


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Decreto nº 130/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 129/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 128/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 126/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 125/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Portaria nº 372/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 7 de abril de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Adriana Taetti Bellini para o cargo de Psicóloga e dá outras providências.


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DECRETO N°124/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de abril de 2022

ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto nº 123/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N°122/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de abril de 2022

INCLUI EVENTOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI MUNICIPAL N°1451/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA- REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA, DE ACORDO COM A LEI N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI MUNICIPAL N°1450/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI MUNICIPAL N°1449/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AÇÕES EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO N°120/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.

 


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DECRETO N°121/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2022

INSTITUI OS MEMBROS DA COMPAQ- COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PUBLICO- CRIADO PELA LEI N°378/2005, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO N°119/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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