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Legislação

Decreto nº 534/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 536/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 535/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 533/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 532/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 531/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 530/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nª 529/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 528/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 527/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 526/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Edital nº 01/2021 - Resultado das inscrições

Categoria: Editais
Publicado em: 23 de novembro de 2021

Divulgação do resultado final das inscrições para a seleção de projetos culturais no âmbito das ações de socorro ao setor cultural - art. 2º, inciso II, da Lei nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc


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Decreto nº 525/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 524/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 523/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 522/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 521/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 520/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de novembro de 2021

Regulamenta o sistema de Registro de Preços em conformidade com o disposto nos artigos 15, II, § 1º à 6º e 115, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.


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Decreto nº 519/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de novembro de 2021

Autoriza a instituição do concurso "Natal Iluminado", aprova do regulamento do concurso edição 2021, e dá outras providências. 


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Edital nº 01/2021 - Natal Iluminado

Categoria: Editais
Publicado em: 18 de novembro de 2021

Edital de concurso para decoração natalina "Natal Iluminado 2021", no Município de Boa Vista do Incra.


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