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Legislação

Decreto nº 146/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 145/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 143/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 144/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 142/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 141/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 140/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1456/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra a contribuir com o pagamento de parte da contrapartida financeira mensal estabelecida no Termo de Contrato de Prestação firmado com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, e dá outras providências.


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Portaria nº 405/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 19 de abril de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Gigliela Giacomini para o cargo de Psicóloga(a) e dá outras providências.


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Decreto nº 139/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 138/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 137/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Edital de Convocação

Categoria: Editais
Publicado em: 18 de abril de 2022

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato Indira Moraes da Silva.


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Portaria nº 403/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 18 de abril de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Anderson Barbosa pavao Wyse para o cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências.


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Decreto nº 136/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de abril de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 135/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 134/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 133/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de abril de 2022

Nomeia os membros para compor a Comissão de Estudo e Revisão do Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências.


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Lei nº 1455/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1454/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de atendente de creche.


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