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Legislação

Decreto nº 167/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 166/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Lei nº 1458/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de maio de 2022

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências.


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Lei nº 1457/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos para os cargos contratados temporariamente autorizados por lei específica e dá outras providências.


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Decreto nº 164/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 163/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 162/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 161/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 160/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 159/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 162/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.

Decreto nº 158/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 157/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 156/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 155/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de abril de 2022

Regulamenta a aplicação do disposto no inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.449, de 05 de abril de 2022.


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Decreto nº 154/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 153/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 152/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 151/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 150/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

 


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