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Legislação

Decreto nº 562/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 561/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 559/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 558/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 557/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Lei nº 1425/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1424/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1423/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Autoriza implantação do Programa "Nota Premiada" institui premiação, adesão ao Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências.


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Lei nº 1422/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos agentes municipais e dá outras providências.


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Lei nº 1421/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1420/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências.


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Lei nº 1419/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Inclui Ação no Anexo I - Programas da Lei Municipal 1186/2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021", e no Anexo III - Metas e Prioridades e na Lei Municipal 1363/2020 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021"


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Lei nº 1418/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) Caixa Econômica Federal e dá outras providências.


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Decreto nº 556/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 555/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 554/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 552/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Lei nº 1417/2021

Categoria: Leis Orcamentarias
Publicado em: 8 de dezembro de 2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2022.


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Lei nº 1416/2021

Categoria: Leis Orcamentarias
Publicado em: 8 de dezembro de 2021

Inclui ação na Lei Municipal 1399/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025", no Anexo III - Metas e prioridades e na Lei Municipal 1406 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022"


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Decreto nº 553/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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