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Legislação

Decreto nº 202/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 201/2022

Categoria: Convênio
Publicado em: 20 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 200/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 199/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de junho de 2022

Decreta Ponto Facultativo na data de 17 de junho, sexta-feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 198/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de junho de 2022

Estabelece o calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o ano de 2022, e dá outras providências.


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Decreto nº 197/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei Complementar nº 24/2022

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 8 de junho de 2022

Altera o inciso I do artigo 99 da Lei Complementar nº 02/2002.


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Decreto nº 194/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 192/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 191/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 190/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 189/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de junho de 2022

Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.


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Veto nº 02/2022

Categoria: Vetos
Publicado em: 1 de junho de 2022

Veta totalmente o Projeto de Lei de origem do Poder Legislativo nº 004/2022, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.


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Decreto nº 188/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 187/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 186/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de maio de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 185/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 184/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de maio de 2022

Institui a Comissão de Regularização Fundiária, para conduzir o procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) instituída pela Lei Municipal nº 1.451, de 05 de abril de 2022, e dá outras providências.


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Portaria nº 486/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 26 de maio de 2022

Designa os membros da Equipe Técnica Permanente Responsável pela Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino da História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígenas da Rede Municipal de Boa Vista do Incra/RS.


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Lei nº 1462/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de maio de 2022

Reajusta o Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), no percentual de 10,7971% com base no índice INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), na forma estabelecida pelo artigo 6º da Lei  Muniicpal nº 1318/2019.


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