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Legislação

Decreto nº 588/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da Administração Pública Direta do Município.


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Decreto nº 590/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 592/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Fixa o índice de IPCA de correção, o Valor de Referência Municipal (VRM) CUB e o valor do hectare para o exercício de 2022 e dá outras providências.


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Decreto nº 591/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 589/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Insere alterações no Decreto Municipal nº 49, de 11 de fevereiro de 2020 que regulamenta a Lei Municipal nº 1.307, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de origem animal no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Decreto nº 587/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 586/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 584/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 585/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 583/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 582/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 581/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de dezembro de 2021

Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Estiagem - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 36/2020


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Lei nº 1431/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de professor educação infantil.


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Lei nº 1430/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de professor educação infantil.


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Decreto nº 580/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 579/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 578/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de dezembro de 2021

Regulamenta o programa "Nota Premiada", nos termos autorizados pela Lei Municipal nº 1.423, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências.


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Decreto nº 574/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de dezembro de 2021

Estabelece, de forma excepcional, o funcionamento da modalidade creche da EMEI Pequeno Aprendiz no período de 03 de janeiro à 16 de fevereiro de 2022 em caráter assistencial, e dá outras providências.


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Decreto nº 577/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 576/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

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