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Legislação

Decreto nº 23/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 22/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Portaria nº 193/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Jorge Bilibio Westphalen para o cargo de Médico Clínico Geral e dá outras providências.


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Portaria nº 192/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Alice Pontes Dobrachinski para o cargo de Enfermeira e dá outras providências.


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Decreto nº 21/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 20/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 19/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 18/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 17/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 16/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Portaria nº 150/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 18 de janeiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Roberto Vieira Moraes para o cargo de Médico Clínico Geral e dá outras providências.


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Portaria nº 142/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 17 de janeiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Francieli Sauzen para o cargo de Enfermeira e dá outras providências


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Decreto nº 15/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 14/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 13/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2022

Estabelece medidas de controle, prevenção e restrição da circulação de pessoas no âmbito do Município de Boa Vista do Incra/RS, em virtude do aumento de casos do COVID-19 e dá outras providências.


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Portaria nº 128/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 14 de janeiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata Suelen Barcellos Lopes para o cargo de Fonoaudiólogo e dá outras providências.


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Decreto nº11/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Portaria nº 127/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 13 de janeiro de 2022

Altera o art. 1º da Portaria nº 110/2022 de 10 de janeiro de 2022 e dá outras providências.


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Decreto nº 12/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Lei nº 1433/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a(o) Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.


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