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Legislação

Decreto nº 38/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N°37/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de fevereiro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 36/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Instrução Normativa nº 001/2022

Categoria: Instrução Normativa
Publicado em: 4 de fevereiro de 2022

Estabelece as normas para Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal no Serviço de Inspeção Municipal.


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Decreto nº 34/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 33/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 30/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 35/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Portaria nº 205/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Nomeia os membros da Comissão de Processo Seletivo Simplificado para o PSS 01/2022, no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providências.


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Decreto nº 32/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Altera o parágrafo único do art. 7º do regulamento do programa "Nota Premiada" Boa Vista do Incra, aprovado e instituido pelo Decreto nº 578, de 22 de dezembro de de 2021, e dá outras providências.


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Decreto nº 31/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.


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Ordem de Serviço nº 07/2022

Categoria: Ordem Servico
Publicado em: 2 de fevereiro de 2022

Corrigir descrição da Ação 1.610 da lei 1417/2021


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Lei nº 1435/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.


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Lei nº 1434/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de fevereiro de 2022

Inclui ação na Lei Municipal 1399/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025", na Lei Municipal 1406/2021 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e na Lei Municipal 1417/2021 que "Estima a receita e fixa a despesa" para o exercício de 2022 e dá outras providências"


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Decreto nº 29/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 28/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 27/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 25/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 26/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 24/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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