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Legislação

Lei nº 1433/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a(o) Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.


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Lei nº 1432/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de janeiro de 2022

Institui o Programa Valorizando a Terceira Idade para Viver Mais e Melhor e dá outras providências.


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Portaria nº 112/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 11 de janeiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata  Laura Gonçalves Rodrigues para o cargo de  Fonoaudiólogo e dá outras providências.


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Decreto nº 10/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 09/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Portaria nº 110/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato Leomar Rogério Rodrigues Techio para o cargo de Motorista Operador e dá outras providências.


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Portaria nº 109/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal o Candidato  Ricardo Oppelt para o cargo de Motorista Operador e dá outras providências.


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Portaria nº 104/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata  Bruna Cattani Castoni para o cargo de Fonoaudiólogo e dá outras providências.


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Portaria nº 103/2022

Categoria: Portaria
Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Nomeia em caráter Efetivo no Serviço Público Municipal a Candidata  Maristela Thalheimer Fernandes para o cargo de Enfermeira e dá outras providências.


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Decreto nº 08/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de janeiro de 2022

Decreta expediente interno na Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.


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Decreto nº 07/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de janeiro de 2022

Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.


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Decreto nº 06/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 05/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de janeiro de 2022

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercicio de 2022.


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Decreto nº 04/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 03/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de janeiro de 2022

Fixa o Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2022, e dá outras providências


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Decreto nº 02/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2022

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Saneamento Básico, criado pela Lei Municipal nº 1096/2015 e dá outras providências.


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Decreto nº 01/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 595/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 594/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.


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Decreto nº 593/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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