Decreto nº 189/2026
 
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de agosto de 2026

Institui o Protocolo Municipal de Prevenção, Enfrentamento e Atendimento às Situações de Racismo, Discriminação Racial e Intolerância Étnico-Racial no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Vista do Incra - RS e dá outras providências.
 
 Anexos 
http://www.boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/24570/s4m9V2XCMjGJoZQ0142EcO1MWsXqp2fm.pdf