Lei nº 1654/2025 Categoria: Leis Municipais Data de Publicação: 15 de abril de 2025 Institui no Município de Boa Vista do Incra (RS) a "Semana municipal de conscientização do autismo", e dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades de saúde e creche municipal e dá outras providências Anexos http://www.boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/18580/C8zfOaKoyDNSuwO_F5mmOgUaS4SaHdEc.pdf