Decreto nº 340/2020 Categoria: Decreto Data de Publicação: 16 de outubro de 2020 Nomeia os membros da Comissão Executiva do Procon, nos termos da Lei 1.313/2020. Anexos http://www.boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/9124/vfl14p3ICdwrEgQSBZFnLHK_PkJU0Gt4.pdf