Decreto nº 157/2020
 
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de maio de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Incra e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)
 
 Anexos 
http://www.boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/8859/n-xHBngq62jlYMq2-5fGLDW-D8-kcb2z.pdf