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Legislação / Decreto

Decreto nº 197/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 196/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto 195/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 194/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 193/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 192/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 191/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 190/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 189/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de julho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 188/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 187/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de julho de 2019

Institui os membros da COMPAQ - Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço Público, criado pela Lei nº 378/2005, com alterações posteriores, e dá outras providências.


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Decreto nº 186/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 185/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de julho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 184/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 183/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 182/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 180/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 179/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 181/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 178/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Decreta Luto Oficial e dá outras providências.


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