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Legislação / Decreto

Decreto nº 34/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 33/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 30/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 35/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 32/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Altera o parágrafo único do art. 7º do regulamento do programa "Nota Premiada" Boa Vista do Incra, aprovado e instituido pelo Decreto nº 578, de 22 de dezembro de de 2021, e dá outras providências.


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Decreto nº 31/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2022

Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.


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Decreto nº 29/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 28/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 27/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 25/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 26/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 24/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 23/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 22/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 21/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 20/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 19/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 18/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 17/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 16/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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