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Legislação / Decreto

Decreto nº 56/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de fevereiro de 2020

Decreta ponto facultativo e turno único, e dá outras providências.


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Decreto nº 55/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de fevereiro de 2020

Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Município de Boa Vista do Incra.


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Decreto nº 54/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação das Linhas do Transporte Escolar do Município - COMATE, criada pelo Decreto Municipal nº 115/2005, alterado pelo Decreto 53/2020 e dá outras providências.


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Decreto nº 53/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Altera a redação do art. 3º do Decreto Municipal nº 115/2005 - Que cria a Comissão de Avaliação da Linhas do Transporte Escolar do Município - COMATE e dá outras providências.


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Decreto nº 52/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

 


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Decreto nº 51/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

 


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Decreto nº 50/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

 


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Decreto nº 48/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso Estiagem - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016


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Decreto nº 49/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.307, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de origem animal no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Decreto nº 47/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento de 2020.


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Decreto nº 46/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento de 2020.


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Decreto nº 45/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento de 2020.


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Decreto nº 44/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento de 2020.


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Decreto nº 43/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de janeiro de 2020

Abre crédito - suplementar - originário d orçaemnto geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 42/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de janeiro de 2020

Abre crédito - suplementar - originário d orçaemnto geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 041/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 040/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 039/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 038/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de janeiro de 2020

Abre Crédito Adicional - Suplementar - originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 037/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2020.


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