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Legislação / Decreto

Decreto nº 55/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N°54/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional-suplementar- originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N° 53/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional -suplementar- originário no orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N°52/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional -suplementar- originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N°51/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de fevereiro de 2022

DESPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.


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DECRETO N°50/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de fevereiro de 2022

Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do municipio de Boa Vista do Incra.


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DECRETO N°049/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de fevereiro de 2022

Decreta Luto oficial


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Decreto n°48/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originario do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N°47/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N° 46/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N°045/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de fevereiro de 2022

REVOGA O TURNO ÚNICO INSTITÍDO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto nº 44/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 43/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 42/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de fevereiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022


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Decreto nº 41/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de fevereiro de 2022

Estabelece o valor venal do hectare para fins de base de cálculo do Imposto de Transmissão "Inter-Vivos" de bens imóveis, e dá outras providências.


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DECRETO N°40/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de fevereiro de 2022

DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto nº 39/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de fevereiro de 2022

Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON e dá outras providências.


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Decreto nº 38/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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DECRETO N°37/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de fevereiro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 36/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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