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Legislação / Decreto

Decreto nº 75/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 74/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 073/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de março de 2022

Regulamenta os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022.


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Decreto nº 72/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 71/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 70/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 69/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de fevereiro de 2022

Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 461, de 19 de outubro de 2021, e dá outras providências.


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Decreto nº 68/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 67/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 66/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 65/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 63/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


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Decreto nº 62/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.


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Decreto nº 64/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 61/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 60/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 58/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 59/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2022

Decreta Ponto Facultativo na data de 28 de fevereiro, segunda feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 56/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de fevereiro de 2022

Nomeia a Comissão Organizadora do Concurso de Soberanas de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Decreto nº 57/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de fevereiro de 2022

Aprova o Regulamento do Concurso de Escolha das soberanas do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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