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Legislação / Decreto

Decreto nº 95/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 96/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 94/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 93/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 92/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 91/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022


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Decreto nº 90/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de março de 2022

Nomeia membros para compor a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental.


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Decreto nº 89/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 88/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de março de 2022

Nomeia membros para compor a Conselho Municipal de Habitação (COMHAB) e dá outras providências.


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DECRETO N°87/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2022

DISPENSA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICIPIO DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EFETIVIDADE ATRAVÉS DE PONTO ELETRONICO.


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Decreto nº 84/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 86/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2022

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Decreto nº 83/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

Decreto nº 82/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 81/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 80/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de março de 2022

Altera o regulamento do concurso de escolha das soberanas do Município de Boa Vista do Incra aprovado pelo Decreto nº 57/2022 e dá outras providências.


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Decreto nº 79/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 78/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 77/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 76/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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