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Legislação / Decreto

Decreto nº 350/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 347/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 346/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 337/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 336/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 366/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Concede permissão de uso a título precário de bem imóvel do Município, e dá outras providências.


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Decreto nº 360/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 368/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Regulamenta a concessão da promoção por merecimento criada pela Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.


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Decreto nº 367/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Decreta Turno Único, Ponto Facultativo e Expediente Interno e dá outras providências.


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Decreto nº 365/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 364/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 357/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 356/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 355/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 354/12019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de dezembro de 2019

Dispõe sobre os critérios para concessão da promoção por merecimento criada pela Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.


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Decreto nº 353/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 349/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de dezembro de 2019

Revoga expressamente o Decreto nº 318/2019 de 12 de novembro de 2019.


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Decreto nº 345/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de dezembro de 2019

Dispõe sobre os critérios para concessão da promoção por merecimento criada pela Lei Municipal 1.268/2018.


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Decreto nº 348/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 343/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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