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Legislação / Decreto

Decreto nº 237/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 236/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 235/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 234/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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Decreto nº 244/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 242/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 241/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 240/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 233/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de julho de 2020

Revoga o Decreto Municipal nº 201, de 25 de junho de 2020 e dá outras providências.


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Decreto nº 232/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 231/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de julho de 2020

Altera o calendário de eventos do Município fixado pelo Decreto Municipal nº 27, de 22 de janeiro de 2020.


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Decreto nº 229/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de julho de 2020

Aprova a edição da Norma Interna 03/2020, a qual versa sobre Fluxo Operacional do Almoxarifado Central.


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Decreto nº 227/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de julho de 2020

Aprova a edição da Norma Interna 01/2020, a qual versa sobre o Sistema Centralizado de Compras.


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Decreto nº 227/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de julho de 2020

Aprova a edição da Norma Interna 01/2020, a qual versa sobre o Sistema Centralizado de Compras.

Decreto nº 228/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de julho de 2020

Aprova a edição da Norma Interna 02/2020, a qual versa sobre uso dos veículos oficiais de propriedade do Executivo, controle de abastecimento e manutenção de máquina e veículos.


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Decreto nº 230/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de julho de 2020

Aprova a edição da Norma Interna 04/2020, a qual versa sobre contratações temporárias por excepcional interesse público.


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Decreto nº 226/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 225/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 224/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de julho de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 223/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de julho de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.


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