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Legislação / Decreto

DECRETO N°116/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO 115/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de abril de 2022

REVOGA O TURNO ÚNICO INSTITUÍDO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO N°114/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de abril de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°113/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de abril de 2022

ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°110/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de março de 2022

ALTERA FONTE DE RECURSOSO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022.


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DECRETO N°109/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PRAGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°111/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.


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DECRETO N°112/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PRAGRAMA DE 2021.


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DECRETO N°108/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR- ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N° 107/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de março de 2022

ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022.


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DECRETO N°106/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de março de 2022

ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR- ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°104/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de março de 2022

OUTROS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°105/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de março de 2022

ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022.


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DECRETO N° 103/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR- ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°102/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR - ORIGINARIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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DECRETO N°101/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de março de 2022

ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.


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DECRETO N°100/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de março de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR- ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.


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Decreto nº 99/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 98/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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Decreto nº 97/2022

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de março de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


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