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Legislação / Decreto

Decreto nº 261/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 260/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 260/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.

Decreto nº 259/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 258/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 257/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 256/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 255/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 254/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 253/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 252/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 251/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 250/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 249/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 248/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 247/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 246/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 245/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 244/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de setembro de 2019

Concede permissão de uso a título precário de bens móveis do Município, e dá outras providências.


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Decreto nº 243/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de setembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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