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Legislação / Decreto

Decreto nº 15/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 14/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 13/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.

Decreto nº 12/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 11/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 10/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de janeiro de 2021

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para fins da Execução Orçamentária do Município, no exercício de 2021.


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Decreto nº 09/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 08/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 07/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 06/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 05/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 04/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de janeiro de 2021

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.


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Decreto nº 03/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 01/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.


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Decreto nº 02/2021

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2021

Fixa o índice de IPCA de correção, o Valor de Referência Municipal (VRM) CUB e o valor do Hectare para o exercício de 2021 e dá outras providências.


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Decreto nº 450/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2020

Fixa o calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2021, e dá outras providências.


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Decreto nº 449/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 448/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020


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Decreto nº 446/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de dezembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020


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Decreto nº 445/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2020

Altera o calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra do ano de 2020, e dá outras providências.


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