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Legislação / Decreto

Decreto nº 392/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 391/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 390/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2019

Designa servidor integrante da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço e do Servidor Público - COMPAQ, para assumir a presidência da mesma durante o período de férias da presidente titular.


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Decreto nº 389/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de dezembro de 2019

Fixa o índice de IPCA de correção, o Valor de Referência Municipal (VRM) CUB e o valor do hectare para o exercício de 2020 e dá outras providências.


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Decreto nº 388/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2019

Regulamenta a concessão de direito real de uso de imóvel do Município à cooperativa agropecuária Santo Isidro Ltda - CASIL, e dá outras providências.


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Decreto nº 387/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 386/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 385/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 384/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 383/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 382/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2019

Determina a suspensão parcial do Concurso Público nº 01/2019 e dá outras providências.


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Decreto nº 381/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 380/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 379/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 378/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 376/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 375/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 374/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de dezembro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 373/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de dezembro de 2019

Concede permissão de uso a título precário de bem imóvel do Município, e dá outras providências.


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Decreto nº 370/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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