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Legislação / Decreto

Decreto nº 301/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de outubro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 300/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 299/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto 298/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 297/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 296/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 295/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 294/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 293/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 292/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de outubro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 291/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 290/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 289/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 288/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de outubro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 287/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 286/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de outubro de 2019

Decreta ponto facultativo nos dias 14 e 15 de outubro de 2019 e dá outras providências.


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Decreto nº 285/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de outubro de 2019

Decreta ponto facultativo na data de 14 de outubro de 2019, segunda-feira e dá outras providências.


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Decreto nº 284/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 282/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 281/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de outubro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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