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Legislação / Decreto

Decreto nº 44/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento de 2020.


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Decreto nº 43/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de janeiro de 2020

Abre crédito - suplementar - originário d orçaemnto geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 42/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de janeiro de 2020

Abre crédito - suplementar - originário d orçaemnto geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 041/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 040/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 039/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 038/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de janeiro de 2020

Abre Crédito Adicional - Suplementar - originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 037/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 036/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 35/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de janeiro de 2020

Abre Crédito Adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 023/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de janeiro de 2020

Define e Regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.


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Decreto nº 34/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2020

Abre Crédito Adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 033/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de janeiro de 2020

Abre Crédito Adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 32/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 031/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de janeiro de 2020

Altera Fonte Orçamentária de Recursos da Lei Orçamentária 2020.


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Decreto nº 030/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 27/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de janeiro de 2020

Fixa o Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2020, e dá outras providências.


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Decreto nº 028/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


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Decreto nº 026/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa 2020.


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Decreto nº 25/2020

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de janeiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2020.


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