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Legislação / Decreto

Decreto 091/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2012
Abre crédito especial superávit financeiro no orçamento programa de 2012.


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Decreto 093/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2012
Auxílios e convênios no orçamento programa de 2012.


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Decreto 092/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar – Superávit financeiro no orçamento programa de 2012.


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Decreto 094/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar – Superávit financeiro no orçamento programa de 2012.


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Decreto 095/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 096/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 097/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 098/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 085/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Superavit financeiro no orçamento programa de 2012.


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Decreto 086/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 084/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de abril de 2012
Concede Gratificação por Função ao Chefe da Unidade Central de Controle Interno.


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Decreto 081/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de abril de 2012
Nomeia conselheiros do COMDICA.


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Decreto 082/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de abril de 2012
Altera o horário de expediente na quinta-feira - 05 de abril de 2012, véspera de feriado de sexta-feira santa e dá outras providências.


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Decreto 080/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de março de 2012
Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico - MCASP.


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Decreto 073/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 072/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 071/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 074/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2012
Concede permissão de uso para a instalação de caixa eletrônico e dá outras providências.


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Decreto 083/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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Decreto 075/2012

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.


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