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Legislação / Decreto

Decreto 221/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de novembro de 2011
Nomeia os membros da Comissão Organizadora da 5ª Boa Vista in Fest, 5ª Feira Agrocomercial e 4ª Mostra do Gado Leiteiro, e dá outras providências.


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Decreto 160/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de setembro de 2011
Decreta ponto facultativo na data de 19 de setembro de 2011, segunda feira, véspera de feriado estadual.


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Decreto 115/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de julho de 2011
Altera a Tabela de Valores para as diárias constantes no Anexo I do Decreto n° 003/2009 e dá outras providências.


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Decreto 106/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de junho de 2011
Institui ponto facultativo no dia 24 de junho de 2011 e dá outras providências.


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Decreto 099/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de junho de 2011
Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social.


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Decreto 097/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de junho de 2011
Revoga o Decreto 05/2011.


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Decreto 092/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de junho de 2011
Regulamenta no âmbito municipal o disposto no art. 13 da Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992 e dá outras providências.


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Decreto 72/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de maio de 2011
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação das Linhas do Transporte Escolar do Município, criada pelo Decreto Municipal n° 115/2005 e dá outras providências.


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Decreto 070/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de maio de 2011
Prorroga o prazo para a apresentação dos documentos dos candidatos inscritos no Processo Simplificado 001/2011 e dá outras providências.


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Decreto 069/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de maio de 2011
Dispõe sobre delegação de competência à Secretária de Administração do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Decreto 056/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de abril de 2011
Regulamenta a aplicação dos Concursos Públicos para Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra.


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Decreto 040/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2011
Dispõe sobre a realização da Semana de Aniversário do Município e estabelece a sua programação.


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Decreto 034/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de março de 2011
Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" em toda a área rural do Município afetada por forte enxurrada ou inundações bruscas.


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Decreto 026/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de março de 2011
Dispõe sobre o horário de expediente na Prefeitura Municipal no dia 07 de março de 2011 e dá outras providências.


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Decreto 027/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de março de 2011
Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Boa Vista do Incra.


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Decreto 013/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre a alteração do horário especial dos motoristas do transporte escolar do Município.


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Decreto 011/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de fevereiro de 2011
Homologa o regimento da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, e dá outras providências.


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Decreto 002/2011

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2011
Fixa o índice de IPCA de correção, o Valor de Referência Municipal - VRM, e o valor do hectare para o exercício de 2011 e dá outras providências.


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Decreto 309/2010

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de dezembro de 2010
Fixa o Calendário de Eventos Oficial do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2011.


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Decreto 297/2010

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de novembro de 2010
Altera o Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.


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